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Por meio do aplicativo e-Título, os brasileiros também podem consultar se têm alguma pendência. Além disso, o e-Título também pode ser utilizado como título eleitoral digital.

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Às 12h50, o Ibovespa caía 3,35%, aos 104.653 pontos. 

No cenário doméstico, foi divulgado nesta manhã o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). De acordo com dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador subiu 0,41% no mês de abril, percentual menor que o mês passado.

Isso significa que, enquanto os principais executivos do Nubank poderão vender suas ações na bolsa a partir deste mês livremente, os NuSocios precisarão aguardar até dezembro.

Além disso, Chris completou que mesmo com a saída de lockdowns, conseguiu retomar o investimento. O economista tambémo falou que salto da indústria está ligada a alta da demanda tanto no mercado doméstico quanto no de exportações.

Segundo a presidente do Fleury, a companhia tem negociado com planos de saúde um repasse de 50% a 70% da inflação anual medida pelo IPCA.

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Também se destacaram os avanços de 2,06% dos Transportes em abril, bem como a alta de 1,71% das Despesas Pessoais, depois de altas respectivamente de 1,68% e 0,96% no mês anterior.

“Quanto maior o preço, maior o imposto embutido. Alguns itens estão extremamente tributados, como o caso dos combustíveis e da energia elétrica”, explicou ele.

00h05 – China: Balança comercial de abril8h – Brasil: IPC-S da primeira quadrissemana de maio

Segundo o BC, a partir deste mês, as reuniões do colegiado terão mais tempo para apresentações técnicas sobre conjuntura econômica, que serão feitas nas manhãs e tardes de terça-feira e também na manhã de quarta-feira.

Economistas consultados pela Reuters esperavam 182 mil solicitações na última semana.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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