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De acordo com Otto Nogami, economista, professor de economia do Insper e sócio da Nogami Economia & Estratégias, o tema é considerado interessante, mas pouco factível. “A princípio, nenhuma categoria profissional deve ter privilégios como a isenção do IR. Direitos e obrigações iguais para todos. A inviabilidade de uma política dessas envolve questões como “como fiscalizar?”, isso não poderia mexer com o salário de mercado, levando-o a um patamar mais baixo?”, questiona o professor. 

O príncipe Philip, marido da rainha Elizabeth II, do Reino Unido, morreu aos 99 anos em abril do ano passado. Ele completaria 100 anos em junho de 2021.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,57, em média, para R$ 2,39 a cada litro vendido na bomba.

O nome da nova NFT é “FIFA+ Collect” e baseada na blockchain Algorand, a plataforma promete oferecer NFTs “baratos, inclusivos e acessíveis” para os fãs do esporte mais popular do planeta.

A revista Forbes divulgou a lista de bilionários brasileiros, com 290 nomes. De acordo com o veículo, o ranking mostra que o patrimônio dos afortunados do país foi fortemente impactado pela erosão de cotações que atingiu a maior parte das companhias nacionais negociadas na Bolsa. 

Além disso, o banco Santander irá pagar o JCP para os investidores no dia 6 de setembro. O valor por ação é de R$ 0,46.

Foto: UnsplashO Ibovespa opera com desvalorização nesta terça-feira (6). Às 10h44, o principal índice da B3 tinha baixa de 1,72% aos 110.274 pontos.

TSE – Tribunal Superior EleitoralUrna eletrônica(Foto: Agência Brasil, Antonio Augusto)Nesta quinta-feira (1), o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou a proposta de resolução que fixa as restrições decididas pela Corte referente ao uso de celulares nas urnas de votação e o porte de armas no dia das eleições.

Em valores correntes, o PIB no segundo trimestre de 2022 totalizou R$ 2,4 trilhões, sendo R$ 2,1 trilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 332,2 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios.

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O apresentador contou que no momento estava no carro brincando com o anel de tirar e colocar no dedo, porém, a aliança escorregou e caiu para fora do carro. 

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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