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A sessão voltará a partir do ponto da abertura da análise de projetos no plenário do Senado, retomando a fila de 23 senadores que se inscreveram para questionar o ex-ministro da saúde. A etapa de oitiva alongada do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), não está prevista para se repetir.Acompanhe a cobertura completa da sessão.

China faz alerta sobre especulação com moedas virtuais e proibe uso em pagamentosACOMPANHE: Pazuello diz que STF limitou a ação do governo federal na pandemia “A União disponibiliza recursos para que estados e municípios executem as ações de saúde. A decisão do STF em abril de 2020 limitou ainda mais essas ações […]. O gestor pleno do SUS é o secretário municipal de Saúde”, afirmou.

Pague Menos se torna a segunda maior do setor, ficando atrás apenas de Raia Drogasil

Porto de Santos (Reprodução/Twitter)O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou nesta sexta-feira (14), a autonomia para investimentos do Porto de Santos. Agora, com a medida, a estatal se prepara para o leilão que deve ocorrer em 2022.

Guedes disse ainda que o governo não vai “desindustrializar” o Brasil e que tem buscado a abertura econômica para impulsionar o crescimento e a produtividade. Ele ressaltou que tem trabalhado pela redução de tarifas externas do Mercosul, apesar das resistências da Argentina, outro membro do bloco. O ministro frisou, porém, que o Brasil não pode deixar de avançar nessa agenda por causa do país vizinho.

Stablecoins são moedas virtuais atreladas a qualquer ativo estável, criadas com o objetivo de controlar a volatilidade das criptomoedas.

Itapemirim Transportes Aéreo começará na próxima sexta-feira (21) a vender passagens da sua operação aérea, batizada de ITA Transportes Aéreos. A promessa da companhia é oferecer passagens com preços acessíveis e com mais conforto, espaço entre as poltronas e despacho grátis de bagagem.

Araújo nega hostilidade com China e presidente da CPI pede que ele não minta

Confira os destaques desta terça:

Leia mais:

O próprio BNDES já informou que o próximo passo será uma oferta de seus papéis da Copel.

O Ibovespa chegou a zerar perdas pontualmente logo no início da divulgação da ata do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) no período da tarde, mas voltou a terreno negativo, interrompendo nesta quarta-feira a sequência de quatro ganhos ao fechar em leve baixa de 0,28%, aos 122.636,30 pontos, com giro a R$ 35,3 bilhões, entre mínima de 121.595,27 e máxima de 123.013,40 pontos na sessão. Na semana, o índice da B3 avança 0,62% e, no mês, 3,15% – no ano o ganho está em 3,04%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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