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“Parte da comunicação do governo poderia ter sido de forma mais suave. Entendendo que existe ruído de associar processo eleitoral a medidas. Mas o País fez medidas estruturais na pandemia quando ninguém tinha feito, e dentro do regime de responsabilidade fiscal”, completou, destacando que o compromisso do Congresso com o fiscal é importante.

Em declarações preparadas para um discurso na conferência econômica de Jackson Hole, Powell disse que a economia dos EUA continuou a fazer progressos em direção aos critérios do banco central para reduzir seus programas de emergência adotados na pandemia, mas não chegou a sinalizar o momento para qualquer mudança na política monetária.

As famílias pagaram juros menores no cheque especial e no crédito não consignado em julho, de acordo com dados divulgados hoje (27) pelo Banco Central (BC). A taxa de juros do cheque especial para pessoas físicas caiu 2,1 pontos percentuais no mês e chegou a 123,5% ao ano.

Além disso, William ressaltou que o tapering pode vir agressivo, porém isso não significa que os juros irão subir logo depois de um espaço muito grande.

Presidente do Banco Central minimiza risco fiscalAneel mantém bandeira vermelha patamar 2 em setembro

Lira, no entanto, admitiu as posições divergentes sobre o tema. “As Casas têm posições independentes. O presidente Pacheco defende, talvez como alguns deputados defendam, a tributação menor de dividendos. O problema são as contas”, disse, em seminário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Esfera.

A bonificação para os consumidores residenciais faz parte de uma série de ações do para evitar apagões em horários de pico, quando há mais demanda por energia. A aposta é que a redução da demanda ajudaria a aliviar o sistema e possibilitaria reduzir o custo da geração. A termelétrica William Arjona, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem um custo variável superior a R$ 2 mil por megawatt-hora (MWh).

De acordo com Thiago Pessoa, responsável pelas mesas de operações do banco Morgan Stanley para América Latina, do ponto de vista dos investidores, o parcelamento dos precatórios da forma como está sendo proposto é visto em qualquer lugar do mundo como uma moratória. “Cria uma percepção institucional, no ano de véspera de eleição, muito ruim para o mercado brasileiro”, diz. Para ele, esse é um gasto imprevisível e, desde lá atrás, talvez não devesse ter ficado dentro do teto. Entre as alternativas que estão na mesa, o economista considera que retirar do teto o que exceder 2,6% de receita corrente líquida seria uma opção na “escolha de Sofia” que tem de ser feita pelo governo.

Ex-integrantes de equipes econômicas defendem retirar precatórios do tetoIndústria projeta perda de US$ 1,2 bi sem desoneração

Fabrício Lorenz, analista técnico da L&S Análise, faz análise para o setor de elétrica e destaca empresas melhor posicionadas diante de crise hídrica. Confira a análise:

A Philip Morris International, fabricante do Marlboro, apresentou, nesta sexta-feira (27), o plano para emissão de títulos de dívida, com uma promessa de ficar menos dependente das vendas de cigarros.

Após as devidas aprovações da operação pelas autoridades competentes, para a entrada em operação, as acionistas irão aportar na nova sociedade mais R$ 440 milhões, na proporção de suas participações. Não haverá aporte de ativos imobilizados dos sócios, informa a empresa. A operação foi aprovada pelo conselho de administração em 27 de agosto de 2021, e não está sujeita às regras contidas no artigo 256 da Lei das Sociedades por Ações.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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