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Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

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A B3 divulga ainda uma terceira prévia no final deste mês, antes de anunciar a nova composição oficial do Ibovespa que valerá de maio até agosto.

Os ministros do TCU aprovaram em fevereiro o valor a ser pago pela renovação das concessões hidrelétricas da companhia e, agora, precisam dar aval à modelagem da oferta de capitalização e ao preço mínimo da operação.

Porém, a PetroRio não está sozinha nesse mercado, que está ficando mais competitivo. A 3R Petroleum, que é fruto da união das empresas 3R e Ouro Preto, estreou na B3 (SA:B3SA3) em 2020 e, de lá para cá, se tornou uma máquina de aquisições. Com três poços em operação, a empresa tem outros seis que irão começar a operação nos próximos anos. “Vamos ter de 400 a 500 milhões de barris de reservas de 2P (classificação de reservas provadas e prováveis)”, afirma Ricardo Savini, presidente da 3R Petroleum.

“Considerando que, até então, a Ferrero do Brasil não emitiu comunicado específico destinado à Senacon, a referida empresa foi notificada em prol da transparência nas relações de consumo. Recomenda-se que as subsidiárias e importadoras de fornecedores de produtos e serviços informem às autoridades brasileiras competentes que os produtos ou serviços objeto do recall no exterior não atingiram o mercado brasileiro. Se o produto tiver indícios de risco aos consumidores em território brasileiro, o fornecedor deve formalizar o recall imediatamente”, ressalta a Senacom, em nota.

Assim, a Usiminas seguirá operando com alto-fornos 1 e 3 em Ipatinga. O alto-forno 3, o maior da empresa, mantém previsão de parada por 110 dias a partir de abril do próximo ano, disse Ono.

Os combatentes russos tentam há várias semanas tomar o porto, que fica no Mar de Azov, a nordeste do Mar Negro.

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O acordo com a Sunset, por sua vez, terá a compra de 30% do capital social pelo valor de R$ 9,4 milhões e dos outros 70% pela emissão de cerca de 369 mil ações ordinárias da Arezzo.

Passos foi acusado de fabricar documentos falsos sobre o investimento inexistente da Berkshire e fez com que o IRB fizesse declarações falsas e enganosas diretamente aos investidores e a pelo menos um analista.

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As exportações da China, o último grande impulsionador do crescimento, também estão mostrando sinais de fadiga, e alguns economistas dizem que os riscos de uma recessão estão aumentando.

Petrobras (PETR3;PETR4)

Antes da nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para aprovar os termos da proposta, a Inter&Co irá protocolar pedido de registro de emissor estrangeiro e pedido de registro de programa de BDRs Nível II perante a CVM e a B3.

Ainda nos EUA, as vendas no varejo subiram 0,5% em março, frente a fevereiro, de acordo com dados do Departamento do Comércio nesta quinta-feira.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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