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trabalho intermitente tem direito a pis

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O Partido Comunista Chinês oficializou neste domingo (23) a reeleição de Xi Jinping para ocupar o cargo de presidente da China por mais cinco anos. A decisão ocorreu durante o 20º Congreso do partido e já esperada.

O presidente e candidato à reeleiçãoJair Bolsonaro(PL) esteve presente na sabatinarealizada porTerra,Estadão/Rádio Eldorado,SBT, CNN,VejaeRádio Nova Brasilnesta sexta-feira, 21.Luiz Inácio Lula da Silva(PT) também foi convidado para o que seria um debate entre os presidenciáveis, mas recusou.

“A Economia está restrita ao Paulo Guedes. Obviamente, com todo respeito a ele, nas questões mais estratégicas, a palavra final é minha e tem sido assim sem qualquer atrito entre nós”, reiterou.

Nave espacial avaliada em 189 milhões de libras. Foto: Reprodução, InstagramUm homem britânico, identificado como Greg Abandoned, divulgou que encontrou em um deserto os restos abandonados de uma nave espacial da antiga União Soviética.

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Para viabilizar essa mudança, é formado um grupo de 50 pessoas de ambos os governos e um pedido formal por parte do governo eleito, via ofício. A sequência é dada pelo governo em andamento.

O concurso, que foi criado em 2016 pelo Jornalistas&Cia, teve nesse ano a maior votação da história do prêmio e uma renovação em relação à última edição: 20 dos vencedores não estavam na edição passada.

“Caso o Lula ganhe, se o dólar subir, consequentemente, seria um cenário ruim para a Bolsa. Os investidores estariam vendendo ativos de risco e comprando mais renda fixa e isso poderia prejudicar as ações no curto prazo”, avaliou.

Em relação à taxa Selic, a expectativa permaneceu em 13,75% no final deste ano.

A expectativa dos analistas é de que a taxa de juros permaneça nesse nível até meados de 2023.

Em relação à taxa Selic, a expectativa permaneceu em 13,75% no final deste ano. Para o PIB, os analistas aumentaram a projeção de 2,71% para 2,76% em 2022.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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