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Segundo Culau, “dificilmente o Congresso terá tempo de processar” a mensagem modificativa que o governo encaminhará sobre o Orçamento de 2022, já que a perspectiva é de enviá-la aos parlamentares somente após a PEC ser aprovada, o que ele acredita que irá acontecer “mais tardar dia 10 de dezembro”.

Em nova sessão positiva para o setor de siderurgia e mineração, Vale (VALE3) tem alta de 7,14%, CSN (CSNA3) +3,27%, Gerdau (GGBR4) +2,82%, Metalúrgica Gerdau (GOAU4) +3,10% e Usiminas (USIM5) +3,18%.

Procurada, a Subprefeitura da Sé afirmou que ainda não recebeu a notificação para retirada e nem para calcular o valor da multa. A B3 foi contatada, mas não respondeu às perguntas até a publicação da reportagem.

A Petrobras reforçou nesta segunda-feira (22) em comunicado ao mercado, que ainda não há qualquer definição ou decisão sobre a venda de sua participação na Braskem. O posicionamento ocorreu em resposta à notícia publicada na mídia dizendo que estaria em curso uma negociação tripartite entre a Odebrecht e sua sócia Petrobras com os bancos credores da Odebrecht para a venda de um naco de ações preferenciais da empresa petroquímica.

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O PSDB decidiu suspender a votação remota das prévias que escolherão o candidato do partido à Presidência da República. A decisão foi anunciada após uma reunião entre o presidente da sigla, Bruno Araújo, com os três candidatos internos: os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o ex-senador Arthur Virgílio. Uma nova data para a reabertura do processo eleitoral ainda será informada.

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Em qualquer cenário, os chilenos terão um novo nome no comando do país após mais de uma década e meia. Nos últimos 16 anos, houve apenas dois presidentes diante da alternância entre o governo de centro-esquerda de Michele Bachelet e de centro-direita de Sebastián Piñera. Para Santoro, foi um período sem nenhum grau de radicalização política. Mas ele considera que esse Chile, onde o governo transitava da esquerda moderada para a direita moderada e as preferências partidárias eram mais estáveis, ficou no passado.

O levantamento semanal apontou que a expectativa para a alta do IPCA em 2021 chegou a 10,12%, de 9,77% na semana anterior, bem acima do teto da meta –3,75% com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) também sobem mais de 3%. PetroRio (PRIO3) tem ganhos de 2,42%

O índice FTSEurofirst 300 caiu 0,02%, a 1.881 pontos, enquanto o índice pan-europeu STOXX 600 perdeu 0,01%, a 486 pontos.

PSDB.Como secretário de Fazenda de São Paulo, Meirelles é hoje o economista mais próximo do governador João Doria, que disputa hoje com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, as prévias da candidatura tucana.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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