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Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”Rede de academias de ginástica Bluefit pede aval para IPO Na noite de ontem (28), a rede de academia Bluefit, comunicou ao mercado que pediu à CVM a interrupção do prazo de análise de seu pedido de IPO por até 60 dias. A companhia disse que a medida foi adotada em razão das “atuais condições de volatilidade no mercado de capitais”.

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MourãoDepois de já ter dito que o vice-presidente Hamilton Mourão atrapalha e compará-lo a um cunhado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou agora que o general ainda não está descartado como seu companheiro de chapa nas eleições do ano que vem. “Não está descartado, mas não está garantido”, disse o chefe do Executivo na entrevista. Bolsonaro já sinalizou várias vezes que não pretende ter Mourão como vice em 2022, fato já reconhecido, inclusive, pelo próprio vice-presidente em entrevistas.

Os andares comprados já estão completamente locados, sendo que a maior parte do espaço (66%) é destinado para o Google Brasil. A Casa dos Ventos Energias Renováveis ocupa 17% da área, e o restante está ocupado pela Planner Trustee DTVM.

Nesta terça-feira, em discurso em evento na Bahia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil é um país rico e pode atender “os mais necessitados por mais algum tempo”, em uma indicação de que o governo pode estender, mais uma vez, o auxílio emergencial que vem sendo pago desde o surgimento da pandemia de Covid-19.

No Ministério da Economia, a avaliação por ora é que a prorrogação do auxílio emergencial é uma decisão política, mas demanda espaço no Orçamento e precisa estar dentro do teto de gastos, afirmou uma fonte com conhecimento direto das conversas.

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Confira a entrevista na íntegra:

Já os democratas acreditam que as medidas – o financiamento adicional e a suspensão do limite da dívida – precisam de apoio dos dois partidos, e a própria opção por apresentá-las em um projeto único foi vista como uma forma de pressão, mas, como previsto inicialmente, não deu certo.

Segundo comunicado enviado ao mercado, o valor por papel dos dividendos passará de R$ 0,150558108 para R$ 0,15039690.

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O presidente do Fed ainda dirá que o BC americano fará “tudo o que puder pelo tempo que for necessário” para apoiar a economia e garantir que a recuperação esteja completa.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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