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A China vai manter seus mercados de ações, títulos e câmbio estáveis e evitará choques externos, disse o Banco do Povo da China em seu relatório de estabilidade financeira de 2021.

Um projeto de lei para mudar o ICMS sobre combustíveis, estabelecendo um valor fixo nos Estados, chegou a ser enviado ao Congresso.

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08h – Brasil: IPC-S (1ª Quadrissemana) – FGV;

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O dólar ficou praticamente estável pelo segundo pregão consecutivo nesta sexta-feira e completou o quinto dia de oscilações bastante moderadas para os padrões domésticos, numa clássica postura defensiva dos agentes financeiros antes das manifestações no Brasil prometidas para o feriado de 7 de Setembro, na terça.

“Em resumo: muito risco para algo caro nesse momento difícil”, afirmou.

Vale lembrar que opositores ao governo também marcaram manifestações para o dia 7 de setembro.

“Fiquei muito fora desse episódio, só fiquei sabendo sexta-feira passada. Fui comunicado por alguém do governo que me disse que estavam tentando fazer um movimento do qual um banco público não deveria participar. Um presidente de banco público disse que não poderia assinar documento que atacava o governo federal, que é dono do banco”, argumentou, em participação no “Scoop Day”, organizado pelo TC. “Outro empresário me ligou e disse que abria mão do movimento, porque ele estava sendo desvirtuado. O documento pedia moderação a todos os Poderes”, completou.

Ao mesmo tempo em que os custos dos empréstimos permanecem baixos na maior economia do mundo, o Banco Central do Brasil tem elevado intensamente a taxa Selic – com os mercados na expectativa de que chegue a patamar neutro até o final deste ano. Nesse contexto, o real está aproveitando fluxos de entrada, disse Weigt, com alguns hedge funds aproveitando a taxa de carrego atrativa da moeda brasileira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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