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Albuquerque disse que é preciso “ter uma preocupação agora muito grande com o desabastecimento, porque a importação do combustível leva no mínimo 90 dias”. Ao lembrar que até 2016 a estatal importava todo o combustível consumido no País, eles ressaltou: “Hoje temos uma parcela do mercado, cerca de 20% do mercado de combustíveis, que não é da Petrobras, então mudar qualquer coisa tem de ser uma mudança com bastante critério, com bastante transparência e governança para que a gente possa atingir os objetivos”.

O valor que será depositado na conta do Tesouro precisou de um prazo para ser fechado em razão do ágio ofertado pelas empresas – ou seja, quanto as vencedoras propuseram a mais em relação ao preço mínimo estabelecido pela Anatel em cada lote leiloado – somado em R$ 5 bilhões.

Nos voos domésticos operados pela Azul, o tráfego cresceu 66% ano a ano em outubro, com a taxa de ocupação das aeronaves evoluindo 1,8 ponto percentual, para 82,5%.

Confira a análise completa de Erich Decat:

No acumulado do ano, o saldo comercial é superavitário em US$ 58,468 bilhões.

A receita líquida da companhia somou 1,8 bilhão de reais no trimestre, alta de 1,1% no comparativo anual, mas queda de 0,9% em relação ao trimestre imediatamente anterior. Na outra ponta, as despesas comerciais ficaram estáveis em 168 milhões de reais, enquanto as gerais subiram 11,7%, a 124 milhões de reais.

As bolsas europeias não seguem direção única, alinhadas à cautela dos futuros de NY, que recuam à espera dos números de inflação ao consumidor americano. Na Alemanha, os dados vieram em linha com as expectativas: a taxa anual do CPI acelerou a 4,5% em outubro, no maior nível desde 1993, superando setembro (4,1%). Na comparação anual, subiu 0,5% em outubro. Frankfurt cai 0,12%; Londres sobe 0,43%; Paris -0,34%; Madri +0,60%. O Stoxx cai 0,09%, aos 482.26 pontos.

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Confira os destaques desta terça-feira:

O valor das ações da Amazon mais do que dobrou desde o início de 2019 e aumentou cerca de 6% desde o início de janeiro de 2021.

O Brasil deverá exportar cerca de 2,6 milhões de toneladas de soja em novembro, o que elevará o total embarcado nos 11 meses do ano para 84,56 milhões de toneladas, novo recorde anual do país, de acordo com dados da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) nesta terça-feira (9).

Em nota à imprensa, a SPA informou que durante a semana de paralisações não interrupção no fluxo de caminhoneiros. “O acesso ao Porto de Santos fluiu normalmente durante esse período, sem retenção ao tráfego nem concentração de caminhões parados”, afirmou

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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