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Confira a agenda de indicadores econômicos da semana entre os dias 12 e 16 de dezembro:

Veja as empresas:

No cenário corporativo, a Justiça do Rio de Janeiro, determinada pela 7ª Vara Empresarial, decretou na quarta-feira (14) o encerramento do processo de recuperação judicial da companhia de telecomunicações Oi (OIBR3; OIBR4). De acordo com o Juiz Fernando Viana, a Oi assumiu todos as obrigações relacionais ao processo de recuperação judicial.

No cenário corporativo, a mineradora Vale (VALE3) divulgou novas projeções em relação à produção e estimou que o volume produzido de minério de ferro alcance cerca de 310 milhões de toneladas (Mt) em 2022. A companhia também projeta uma produção entre 310 e 320 Mt para 2023, entre 340 e 360 Mt em 2026 e um volume superior a 360 Mt de 2030 para frente.

No final do dia, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) emitiu um comunicado defendendo a manutenção da Lei das Estatais, argumentando que essa é uma ferramenta fundamental para a melhoria da governança pública.

O ministério da Fazenda deverá se tornar uma das três pastas que foram divididas a partir do antigo ministério da Economia. Os outros ministérios são: Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Planejamento, Orçamento e Gestão.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta sexta-feira (9) o nome de Fernando Haddad para o ministério da Fazenda, junto com outros nomes de seu governo. A decisão já vinha aguardada pelo mercado e pelos investidores, principalmente após uma conversa entre Haddad e Paulo Guedes na quinta-feira (8).

Quem é Fernando HaddadFernando Haddad nasceu no dia 25 de janeiro de 1963 em São Paulo. Ele se graduou em Direito, com mestrado em Economia e doutorado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP).

Às 10h35, o principal índice da bolsa brasileira registra alta de 0,89%, cotado a 108.506 pontos.

Outro destaque de ontem à noite foi a aprovação da própria PEC, em dois turnos, no Senado. Agora, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, que deve ser votada na próxima semana, e precisará do apoio de três quintos dos legisladores, ou 308 dos 513 deputados da Casa.

A empresa também informou que decidiu continuar investindo no segmento de veículos pesados e já conta com frota de 5 mil caminhões.

Além dessas questões e,exatamente por elas,éque os chineses tendem a triunfar, pois os norte-americanos, em especial quando sob governo dos Democratas, também acham interessante um mundo com várias potências dialogando, mas eles preferemdemonstrar claramente o desejo deum mundo unipolar, ou uni-multipolar, apesar do sentido esdrúxulo que esses termos podem trazer:no primeiro caso,comapenas uma superpotência ditando as regras do jogo internacional; no segundo, umaúnicasuperpotência, mas admitindo várias grandes potências, que se equilibrarão, de formaanão haver nada que confronte a posição dos EUA.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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