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criptomoedas promissoras 2023

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“Levando em conta a calibragem das alíquotas instituídas pela norma local, impõe-se o reenquadramento jurisdicional da imposição tributária sobre a energia elétrica e os serviços de telecomunicação, fazendo incidir a alíquota geral, de 17%”, disse o relator, em seu voto.

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Na União Europeia (UE), os resultados foram mais modestos, com as exportações de bens em queda de 0,5%, puxadas pelos recuos de Alemanha (-1,9%) e Itália (-1,5%). As importações subiram apenas 0,4% entre agosto e outubro. A OCDE não divulgou os dados agregados da UE para o comércio de serviços do bloco no terceiro trimestre.

Em gráfico do box, o BC indicou que o consumo de serviços às famílias no Nordeste já havia caminhado para o terreno positivo em setembro na variação sobre fevereiro de 2020, enquanto permaneceu no vermelho no Sul e principalmente no Sudeste.

“O PSDB concluiu, às 18h deste domingo, o processo de votação em urna eletrônica para a escolha do candidato do partido à presidência da República.

O Société Générale disse na segunda-feira que o banco central teria de fazer um aumento “de emergência” em sua taxa básica de empréstimo já no próximo mês, levando os juros para cerca de 19% até ao final do primeiro trimestre de 2022.

Os investidores estrangeiros ingressaram com R$ 387,873 milhões na B3, na sessão da sexta-feira, 19. O Ibovespa encerrou em alta limitada de 0,59%, a 103.035 pontos, com giro financeiro de R$ 31,9 bilhões.

A renda básica de cidadania, prevista em lei, deveria ser paga em valor “suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias”.

O plantio do trigo de inverno foi 96% concluído, disse o USDA, 1 ponto percentual a menos do que as expectativas do mercado. Há uma semana, o plantio do trigo de inverno estava 94% concluído.

“Minha reação é de alívio”, disse Peter Tuz, presidente do Chase Investment Counsel. “Ele era a aposta firme, acho que as pessoas gostaram em geral das políticas que ele adotou desde que (a Covid-19) se tornou uma questão.”

O Ibovespa operava em alta, puxado pelo exterior e os papéis da Vale, mas começou a ceder e acabou virando nesta segunda. O principal índice da bolsa brasileira registrou queda de 0,89%, cotado a 102.122,37 pontos. A semana contará com poucos indicadores econômicos, além de liquidez menor na quinta e na sexta, com o feriado de Dia de Ação de Graças nos Estados Unidos.

Fonte de recursosO programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A Siemens Energy e o conglomerado Andrade Gutierrez ganharam um contrato de 1 bilhão de euros (1,1 bilhão de dólares) para construir uma usina de ciclo combinado de 1,7 gigawatt no Brasil, anunciou o grupo alemão nesta terça-feira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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