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A intenção do governo é votar a PEC dos Precatórios na próxima terça-feira tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como no plenário. Na última sexta-feira, contudo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse não poder garantir que a PEC será votada nesta semana, após pressões por mudanças. O PSD, partido de Pacheco e que tem a segunda maior bancada da Casa, age para adiar a votação e ameaça dar votos contra se não houver alterações.

Na China, o índice Xangai cedeu -0,04%, a 3.562,70 pontos; o Shenzhen, menos abrangente, subiu +0,22%. Em Taiwan, o Taiex perdeu -0,24%, encerrando a 17.328,09 pontos. Em Seul, o Kospi teve desvalorização de -0,92%, encerrando a sessão em 2.902,32 pontos. Samsung C&T Corporation, dona do maior parque de diversões do país, cedeu -3,15%.

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A oferta abriu as portas para que outras empresas do setor vissem a Bolsa local como opção para acelerar os negócios. A Locaweb já fez diversas aquisições no mercado desde a abertura de capital. Agora, com mais musculatura, quer avançar fora das fronteiras – por ora, a companhia diz que a migração está apenas em fase de estudo.

“Esta nova variante tem muito, muito mais mutações, incluindo mais de 30 na proteína spike que afeta a transmissibilidade”, afirmou. “Podemos ver que a variante está se espalhando potencialmente muito rápido. Esperamos começar a ver pressão no sistema de saúde nos próximos dias e semanas.”

Em tuíte publicado na quinta-feira, Von der Leyen alertava para a nova onda de casos da covid-19 na Europa e pedia que a vacinação fosse reforçada no bloco.

Em entrevista ao programa Top News, Enzo Mori, analista da Mogno Capital, falou do aumento da inflação e do impacto no lucro das empresas.

“No mundo real, o ESG não se sustenta”, disse em participação ao programa BM&C News e completou: “As soluções que nós temos hoje não conseguem sustentar o mundo. Energia eólica e energia solar não vai salvar a Europa”, avaliou.

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O projeto pretende ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral, as chamadas RP9, mecanismo central do orçamento secreto.

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Depois de receber um dos maiores cheques do ano entre startups nacionais (US$ 212 milhões, em fevereiro), a Loggi anuncia hoje um novo galpão de entregas que promete agilizar suas operações. Localizado em Cajamar (SP), o centro é fruto de um investimento de R$ 150 milhões e terá capacidade de processar 1 milhão de pacotes por dia até 2023 – atualmente, a empresa é capaz de processar a metade disso.

Confira na íntegra:

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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