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O analista ainda explica que nos anos anteriores a Receita também prorrogou a entrega do IR, mas, naquela época, foi por conta da pandemia, o que não seria o caso atual: “Ainda estamos com a pandemia acontecendo, mas de forma mais branda. Então não acho que foi a motivação principal. Acho que foi questão mesmo de de calendário mesmo”.

Em carta enviada ontem, Pires agradeceu o convite, mas reafirmou o compromisso de continuar na luta pelo desenvolvimento do mercado brasileiro de óleo e gás: “Venho defendendo publicamente a importância de regras de mercado e do aumento da competição, em prol do consumidor e da sociedade, do crescimento do País e do incentivo aos investimentos”, diz o documento enviado por ele.

Ainda nesta terça-feira, o Banco Central informou que as divulgações como o Boletim Focus e os indicadores selecionados só irão ocorrer no fim da greve dos servidores da autarquia. Já a produção de apresentação de conjuntura para o Comitê de Política Monetária (Copom) é considerada atividade essencial e será mantida durante o movimento.

O Ibovespa fechou em alta, nesta quinta-feira (7), puxado pelo avanço das ações da Petrobras.

O Ibovespa fechou em queda, nesta terça-feira (5), pressionado pelas ações de bancos e Vale (VALE3).

Com isso, o aumento do combustível na bomba, principalmente do diesel, diz respeito a uma categoria muito envolvida com o Presidente do República. “Você vê isso desde o início desse governo. Em abril de 2019, já teve a primeira tentativa de intervenção no preço do diesel, o que causou uma queda de 8 ou 8% no preço da ação”, destacou.

Confira a análise na íntegra:

O apetite por risco na Ásia e no Pacífico veio após as bolsas de Nova York subirem de forma generalizada ontem, graças principalmente ao setor de tecnologia, que foi impulsionado por um salto de 27% da ação do Twitter, deixando preocupações com a guerra entre Rússia e Ucrânia temporariamente de lado.

Coelho é presidente do Conselho de Administração da Pré-Sal Petróleo e foi secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME.

Para os planos Família do Duo Gourmet App, apenas o titular terá direito ao cartão Black, podendo solicitar adicionais atrelados à sua conta para os demais membros do plano.

Tirando a data final para a entrega do IR, Saviolo relembra que na segunda-feira (4) teve uma nova instrução da receita, a respeito do valor de isenção para o lucro sobre venda de imóveis.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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