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A China vai garantir que suas operações econômicas estejam em uma faixa razoável, disse o gabinete após reunião regular, prometendo adotar políticas para aumentar o consumo e usar mais medidas baseadas no mercado para estabilizar os preços das commodities.

Conforme detalhado pelo BC no mês passado, esse limite pode ser alterado em um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas a partir do pedido do cliente.

Procurada, a Vale afirmou que vem monitorando o tema com atenção e até o momento não há impacto relevante sobre o negócio.

“Sinceramente, modificar o código de uma doença é um crime. Infelizmente, o Conselho Federal de Medicina não pune o senhor”, disse o senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico. Procurado ontem, o CFM não comentou.

“O Comitê mantém a avaliação de que questionamentos dos mercados a respeito dos riscos inflacionários nas economias avançadas podem tornar o ambiente desafiador para países emergentes”, completou.

O pagamento será feito com recursos que a Argentina recebeu do programa de Direitos Especiais de Saque (SDRs, na sigla em inglês) do FMI distribuídos em agosto para ajudar membros da instituição global a combater as consequências econômicas da pandemia do coronavírus. Os SDRs representam ativos em moeda estrangeira.

A projeção para o milho primeira safra foi mantida em relação ao último levantamento do Deral.

Uma cartilha preparada pelo Ministério da Economia tem sido exibida a senadores mostrando os pontos altos da reforma, incluindo a informação de que a tributação de 15% sobre dividendos atingiria o universo de 20,8 mil brasileiros mais ricos, que receberam 230 bilhões de reais em rendimentos isentos.

O dólar comercial registra estabilidade, com leve queda de 0,08%, cotado a R$ 5,282.

Política:

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Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais aumentou R$ 7,946 bilhões, passando para R$ 25,760 bilhões. Já as receitas previstas com concessões subiram R$ 168,2 bilhões, para R$ 8,369 bilhões.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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