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MP da Eletrobras deverá ser sancionada em breve, diz ministroGuedes diz esperar leilões bastante concorridos para Correios e EletrobrasO presidente também vetou o trecho que proíbe a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por 10 anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC). Segundo Bolsonaro, a medida “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”.

As maiores reduções na arrecadação se darão com o corte de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (os dois tributos que incidem no Brasil sobre o lucro das empresas): queda esperada de R$ 18,52 bilhões em 2022, R$ 39,25 bilhões em 2023 e R$ 41,53 bilhões em 2024. A Receita estima ainda que a revisão do IR para pessoas físicas contribuirá para uma redução de R$ 13,50 bilhões nos impostos pagos em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2026 e R$ 15,44 bilhões em 2024.

Como a Petrobras (PETR4) segue a cotação do petróleo dos EUA, a divulgação do relatório pode afetar diretamente as ações da empresa.

Confira a análise sobre o Banco do Brasil (BBAS3) , feita pelo Guga Almeida, para a BM&C News.

ConsumoO consumo energético até abril de 2021 alcançou 169 mil GW, o maior valor desde 2004, segundo o ONS. O país vinha em alta do consumo de energia desde 2015. Em 2019, alcançou 482 mil GW. Com a pandemia e a piora econômica, o valor diminuiu para 475 mil GW, antes da retomada do aumentoem 2021.

Os estoques de gasolina subiram 1 milhão de barris, a 236,5 de barris, contrariando expectativa dos analistas de queda de 1,8 milhão de barris.

CBA (CBAV3) – Mineração – 15 de julhoMultilaser (MLAS3) – Tecnologia – 19 de julhoDesktopSigmanet (DESK3) – Telecomunicações – 21 de julhoPrivalia (PRVA3) – Varejo – 22 de julhoUnifique (UNTE11) – Telecomunicações – 27 de julhoArmac (ARML3) – Logística – 28 de julhoTraders Club (TRAD3) – Tecnologia – 29 de julhoBrisanet (BRST11) – Telecomunicações – 30 de julhoRaízen (RAIZ3) – Energia – 5 de agostoConfira a análise sobre o Movida (MOVI3), feita pelo Fernando Góes, analista técnico, para a BM&C News.

Hospitais e serviços municipais também foram vítimas de ataques cibernéticos recentes nos EUA. Em uma entrevista de junho para o The Wall Street Journal, o diretor do Federal Bureau of Investigation Christopher Wray disse que os ciber-ataques que usam ransomware proliferaram rapidamente e que a prevenção exige mais atenção dos setores público e privado.

Por fim, o relator  afirma que projeto de mudanças no IR foi bem recebido por líderes da Câmara.

O analista ponderou ainda que, com o setor de serviços voltando, espera que a inflação tome a frente no segundo semestre, diante de reabertura, e que esse processo acaba colocando mais peso para o Banco Central para a aceleração e subida dos juros.

No caso da pesquisa da clínica da vacina chinesa, o ensaio aprovado pela Anvisa está na fase III e testará a uma vacina desenvolvida pelo Instituto de Biologia Médica da Academia Chinesa de Ciências Médicas (Institute of Medical Biology Chinese Academy of Medical Sciences – IMBCAMS). A pesquisa a ser realizada no Brasil é parte de um estudo que é realizado na China e em outros países.

No quinto mês, o produto mais operado foi a gasolina, com 26,5 mil toneladas. Outros produtos também transportados por lá foram petcoke, com mais de 15 mil toneladas, diesel, malte e trigo.

FIIs: Dividendos de fundos imobiliários continuam isentos de impostosEXCLUSIVO: ‘Para esta reforma tributária, o melhor é não ter reforma’, diz Alan Ghani

Último apagãoEste fantasma do passado voltou a rondar o país em 2021: o risco de apagão elétrico. O conceito, porém, pode ser desconhecido da população mais jovem, que não tem lembranças ou nem chegou a viver o período de racionamento elétrico há 20 anos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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