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Francis Kurkdjian

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Ciro Gomes (PDT) vai votar na secretaria da Saúde do estado do Ceará, na Praia de Iracema, em Fortaleza, mas não foi informado onde acompanhará a apuração.

“Hoje, o Parlamento é de centro-direita, é um parlamento que tem muito mais chance de aprovar projetos com mais facilidade e mais agilidade, projetos outros que vão ajudar mais ainda o nosso Brasil ser um país de primeiro mundo de verdade”, completou Bolsonaro, sobre o alinhamento do Congresso às pautas do governo.

Além disso, a taxa de desemprego caiu para 3,5%, ante expectativa de estabilidade em 3,7% no país no período. Segundo o comunicado, ganhos de trabalho notáveis ocorreram em lazer e hospitalidade e na área da saúde.

“Supondo que o Lula ganhe, existe uma chance das ações do Banco do Brasil caírem um pouco e as ações dos bancões”, concluiu.

Entre os crimes, o mais comum é o de compra de votos/corrupção eleitoral: 106 registros, dos quais 19 foram no Amapá, 18 em Roraima e 9 no Rio de Janeiro.

Também disputaram o pleito potiguar os candidatos: Bento (PRTB), Clorisa Linhares (PMB), Danniel Morais (PSOL), Fábio Dantas (Solidariedade), Nazareno Neris (PMN), Rodrigo Vieira (DC) e Rosália Fernandes (PSTU).

Para começar, o PDT, partido de Ciro, indica que vai apoiar Lula, um dos candidatos que Ciro Gomes mais atacou em sua campanha eleitoral. O candidato disse ainda que “está triste pela situação do Brasil”.

Foto: REUTERS, Amanda Perobelli, File PhotoA taxa de desemprego do trimestre móvel de junho a agosto deste ano ficou em 8,9%, queda 0,9 ponto percentual março a maio de 2022 (9,8%) e 4,2 p.p. frente ao mesmo período de 2021 (13,1%), de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta sexta-feira (30).

No Japão, o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) levou vantagem, com 5.175 votos, contra 1.348 de Luis Inácio Lula da Silva (PT).

Gráfico de mercado. Foto: DivulgaçãoAs bolsas internacionais e os índices futuros dos Estados Unidos operam em alta nesta sexta-feira (30), com os mercados apresentando uma leve recuperação, mas ainda acumulando quedas expressivas nesta semana e, sobretudo, em setembro.

Romeu Zema é reeleito governador de Minas Gerais no 1º turno. Foto: Reprodução/FacebookO candidato Romeu Zema (Novo) foi reeleito governador deMinas Geraisneste domingo, 2. Com 93,19% das urnas apuradas, Zema teve 56,67% dos votos válidos. O político terá seu segundo mandato à frente do Estado a partir de 1º de janeiro de 2023.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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