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Em outras ocasiões diante de falas reiteradas de Bolsonaro contra o Supremo, especialmente contra Moraes e o ministroLuís Roberto Barroso, que também preside oTribunal Superior Eleitoral (TSE), Fux agiu da mesma forma.

O órgão regulador do mercado de capitais norte-americano emitiu para a Coinbase um aviso ‘Wells’, uma forma oficial de informar a uma empresa que pretende processá-la no tribunal, disse o diretor jurídico da empresa, Paul Grewal, em um blog. Ele disse que a Coinbase iria atrasar o lançamento de seu produto ‘Lend’ até pelo menos outubro como resultado.

Serviços se recuperam

Recentemente, por exemplo, a anglo-holandesa Shell tornou-se a primeira petroleira privada a vender gás do pré-sal direto a uma distribuidora, após contrato fechado com a pernambucana Copergás.

As exportações de milho, por outro lado, recuam em meio à quebra na segunda safra do cereal.

O mercado já abriu com reação negativa às falas de Bolsonaro na véspera e durante a manhã ficou na expectativa por declarações do presidente do STF, ministro Luiz Fux, e de figuras importantes do Legislativo.

O edital prevê diversas etapas, que incluem cadastro, envio de informações, dentre outras. O envio das propostas está previsto para 30 de setembro e o encaminhamento das propostas classificadas ao possível comprador deverá ocorrer em 6 de outubro.

No último pregão, na sexta-feira, o dólar spot teve variação positiva de 0,02%, a 5,1839 reais na venda.

De acordo com o documento, a manifestação convocada por Bolsonaro e aliados, que terá o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso como principais alvos, representa uma “insurreição” e reforça “os temores de um golpe de Estado na terceira maior democracia do mundo”.

As vendas externas de carne bovina para a China foram suspensas após o Ministério da Agricultura confirmar no sábado dois casos atípicos da doença vaca louca no Brasil.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a Câmara quer desempenhar o papel de pacificação entre os poderes: “Conversarei com todos, e com todos os poderes. É hora de dar um basta a essa escalada em um infinito looping negativo. Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade”.

Mourão diz que governo tem base no Congresso e não há clima para impeachmentAmbipar adquire a empresa canadense Emerge Hydrovac

Na avaliação do Facebook, a medida provisória vai limitar os esforços da plataforma para conter os excessos, o que classifica como “essencial para oferecer às pessoas um espaço seguro de expressão e conexão online”. “O Facebook concorda com a manifestação de diversos especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e garantias constitucionais”, afirmou um porta-voz da rede social.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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