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A compensação para 2022, segundo a estratégia do governo, será feita com a arrecadação da volta da tributação de lucros e dividendos prevista no projeto do Imposto de Renda com alíquota de 15%. O projeto, porém, enfrenta resistências no Senado e, por isso, o temor do mercado de que o IOF seja acionado também em 2022 para bancar o Auxílio Brasil.

Às 12h29 o Ibovespa em queda de 1,99%, aos 111.531 pontos, caminhando para a terceira perda semanal consecutiva.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a AES Brasil disse que a oferta consistirá na distribuição primária de 93 milhões de novas ações, enquanto a secundária será de até 39,554 milhões de ações de titularidade do BNDESPar, exclusivamente no âmbito da eventual colocação de ações adicionais, ou seja, até 42,53% do total de ações inicialmente ofertadas.

Ele não quis comentar se a Karoon fará uma oferta para os campos de Albacora e Albacora Leste que a Petrobras colocou à venda.

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. Em HONG KONG, o índice HANG SENG subiu 1,03%, a 24.920 pontos.

O Ministério da Agricultura brasileiro confirmou à Reuters que o governo saudita suspendeu o bloqueio.

Segundo o comunicado da estatal, o processo cumpre determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), de que a Petrobras possibilite o acesso imediato e simplificado ao TR-PECEM ao agente que comprovar expertise e der início à operação em menor prazo, sendo tal requisito verificado através da comprovação de disponibilidade de navio regaseificador (FSRU) para atracação ao terminal.

Anfitrião da cúpula, o presidente Andrés Manuel López Obrador disse a quase 20 presidentes e primeiros-ministros na cerimônia de abertura da reunião da Comunidade dos Estados Latino Americanos e Caribenhos (Celac) que o bloco poderia impulsionar melhor as economias de região acometidas pela desigualdade, e também enfrentar crises de saúde e de outras naturezas.

Em meio a riscos de menor crescimento da economia doméstica em 2022 e inflação mais alta, tendo como pano de fundo externo debate sobre corte de estímulos pelo Fed, os profissionais do Citi avaliam que o principal risco para a taxa de câmbio segue do lado das contas públicas.

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No início deste mês, um documento na bolsa de valores mostrou que a Evergrande havia pago 219,5 milhões de iuanes em dívidas vencidas devido ao fornecedor Skshu Paint Co Ltd na forma de apartamentos em três projetos imobiliários inacabados.

As expectativas de estabilidade da LPR ocorrem depois que o banco central acumulou mais de 600 bilhões de iuanes (93,04 bilhões de dólares) em empréstimos de médio prazo esta semana.

Por outro lado, houve aceleração dos itens Transportes (de 1,28% para 1,38%), Despesas Pessoais (de 1,82% para 2,00%) e Vestuário (de 0,29% para 0,52%) no mesmo período.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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