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 Às 12h55, o Ibovespa subia 1,71%, a 108.110 pontos.

Um pouco depois, Bezerra ressaltou mais uma vez que “vamos primeiro avançar com os correios”, para completar: “e depois avaliar a possibilidade de se construir uma proposta para a Petrobras com conceitos próprios”.

Setor imobiliário perde fôlego no 3º trimestreBullets da semana: Erich Decat analisa os impactos da política no mercadoO conselho administrativo da 3R Petroleum (RRRP3) informou nesta segunda-feira (25), que aprovou a realização da oferta pública de distribuição primária e secundária de ações com esforços restritos de colocação. Está prevista a distribuição de 36,5 milhões de novos papéis na oferta primária e de até 29,2 milhões de ações adicionais.

Segundo o fato relevante, Azul e Lilium também definiram exclusividade para a operação de jato elétricos no Brasil até o início da entrega de contratos ou até o vencimento do acordo.

Na última terça-feira, o juiz Itagiba Catta Preta Neto negou o pedido da companhia. Com isso, na quinta, a diretoria da ANTT começou a analisar os processos de compatibilidade locacional das ferrovias requeridas pela VLI, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do diretor Guilherme Sampaio.

Para cobrir gastos correntes, o governo precisa pedir autorização ao Congresso. Já o teto de gastos limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior, calculado de julho do ano anterior a junho do ano atual.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib tinha valorização de 0,52%, a 26.955,88 pontos.

Veja mais:

Setor imobiliário perde fôlego no 3º trimestreBullets da semana: Erich Decat analisa os impactos da política no mercadoO chamado subíndice de expectativas econômicas do Ifo recuou de 97,4 pontos em setembro para 95,4 pontos em outubro. O subíndice de condições atuais também piorou levemente no mesmo período, de 100,4 a 100,1 pontos.

Confira a análise completa:

Resultados do 3º trimestre: confira o calendário das empresas listadas na BolsaDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras sobem após fala de Bolsonaro sobre privatizaçãoO Ibovespa opera em alta nesta segunda, apoiado pela Petrobras, mas ainda com tensões sobre os riscos fiscais. Os investidores também estão de olho na temporada de balanços trimestrais e a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que irá divulgar um novo aumenta na taxa básica de juros, a Selic, na próxima quarta-feira. Às 15h30, o principal índice da bolsa brasileira operava em alta de 2,50%, cotado a 108.955, 24 pontos.

Em LONDRES, o índice Financial Times avançava 0,58%, a 7.246,38 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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