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As bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em baixa nesta sexta-feira, 9, após um avanço maior do que o esperado dos preços na China gerar preocupações de que Pequim poderá retirar medidas de estímulo para conter a inflação. Na China continental, o índice Xangai Composto caiu 0,92% hoje, a 3.450,68 pontos, enquanto o menos abrangente Shenzhen Composto recuou 0,95%, a 2.236,58 pontos.

Disparada das ações da Cia. Hering após recusar uma fusão com a Arezzo puxam o Ibovespa nesta quinta

As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

A declaração só é obrigatória se houver bens que enquadrem o falecido nas condições de que seria necessário o programa de IR, como, por exemplo, ter recebido rendimentos sobre os quais incide o imposto acima dos R$ 28.559,70 no ano passado. De acordo com Tamara Gomes da Grand Thornton, para as pessoas que morreram isentas de imposto de renda só é necessário que os familiares “informem a Receita Federal para que eles possam cancelar o CPF do indivíduo.”

Em contrapartida, o governo conseguiu adiar a instalação da CPI da Covid no Senado, que estava prevista para esta semana, para o dia 27 de abril. O objetivo é tentar mudar o relator da comissão, o senador Renan Calheiros, que tem dito a interlocutores que pretende atuar na CPI no sentido de produzir um relatório “cirúrgico” na exposição de eventuais crimes e omissões do governo federal no combate à covid-19. O senador, por ora, rejeita falar em impeachment ou em qualquer ação drástica uma vez que os trabalhos da comissão ainda nem começaram.

A liquidez é bem reduzida ainda, em dia de agenda local mais fraca. As atenções, agora, ficam na entrevista da presidente do BCE, Christine Lagarde, além dos pedidos semanais de auxílio-desemprego nos Estados Unidos, ambos às 9h30. Às 9h23 desta quinta, o dólar à vista caía 0,58%, a R$ 5,5193. O dólar futuro para maio recuava 0,86%, a R$ 5,5215.

O governo estuda apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destravar os novos programas de combate aos efeitos econômicos da covid-19 e, de quebra, resolver o impasse no Orçamento de 2021. A minuta do texto, obtida pelo jornalO Estado de S. Paulo, permite um gasto de até R$ 18 bilhões em obras patrocinadas por parlamentares fora do teto de gastos – que limita o avanço das despesas à inflação – e de outras regras fiscais.

Apesar disso, em 1994, quando se iniciou a pesquisa nacional da cesta básica, o salário mínimo era de R$ 70,00. Sendo 10 vezes menor que o salário mínimo considerado necessário (R$ 728,90). No entanto, em 2011, dez anos atrás, o salário mínimo era de R$ 545,00. O que representava em torno de quatro vezes menor que o indicado necessário (R$ 2.247,94).

Além disso, a China reconheceu no fim de semana a baixa eficácia de suas vacinas contra a covid-19, e seu governo agora considera misturá-las numa tentativa de torná-las mais eficientes.

Nova York no holofote

Às vésperas da decisão sobre o Orçamento de 2021, os investidores brasileiros ficam de olho no acordo assinado pelo Congresso que deve levar à sanção do Orçamento deste ano. A Câmara e o Senado aprovaram um texto que tira os programas emergenciais da meta fiscal e também autoriza um bloqueio de R$ 9 bilhões em gastos não obrigatórios para compensar as despesas obrigatórias, antes subestimadas no texto.

Biden quer aumentar impostos

O plano também deixa de fora um aumento no imposto sobre heranças e estenderia apenas temporariamente um benefício para filhos, que o próprio presidente disse que deveria se tornar permanente.

A perda de rendimento da poupança está atrelada a dois fatores. O primeiro são os juros baixos. Atualmente a taxa Selic (juros básicos da economia) está em 2,75% ao ano, depois de passar oito meses em 2% ao ano, no menor nível da história. O segundo foi a alta nos preços dos alimentos e do dólar, que impacta a inflação desde o segundo semestre do ano passado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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