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O professor explicou que o valor gasto com subsídio da gasolina seria cerca de R$45 bilhões. Já o Auxílio Brasil fica em torno de R$90 bilhões.

A CVC quase dobrou as vendas no quarto trimestre, uma vez que a flexibilização das medidas de isolamento social tomadas durante a pandemia ampliaram a busca por viagens, mas isso não livrou a empresa de fechar o período no vermelho.

A empresa disse em fato relevante nesta segunda-feira que decidiu elevar a oferta de pagamento em dinheiro em 500 milhões de reais, para 1,85 bilhão de reais, e dar 51,08% da empresa combinada aos acionistas da BR Malls, ante 50% anteriormente.

Confira a análise na íntegra:

O investimento em infraestrutura subiu 8,1%.

Em temporada de declaração do Imposto de Renda, muitos investidores iniciantes ficam em dúvida de como deve ser feita a declaração, de modo a não cair em armadilha.“Quem operou na Bolsa de Valores deve declarar o imposto de renda”, destacou o analista e fundador da Velotax, Victor Savioli.

A EIG deve pagar entre 500 milhões de dólares e 1 bilhão de dólares pela participação de 51% da Petrobras na TBG, segundo as fontes, que pediram anonimato para revelar discussões privadas.

Na comparação anual, a produção industrial do bloco sofreu queda de 1,3% em janeiro. Neste caso, a projeção do mercado era de recuo bem menor, de 0,3%.

Bourla afirmou ainda que a Pfizer está trabalhando em uma vacina que proteja contra todas as variantes e tenha um tempo de proteção de pelo menos um ano. 

Uma preocupação adicional é a retirada da desoneração com a eventual melhora do cenário internacional que estabilize a volatilidade de preços do petróleo depois que a Rússia invadiu a Ucrânia. Na área de incentivo tributário, a máxima em Brasília é a de que é mais fácil conceder e muito difícil acabar com ele. Um problema com potencial de espirrar para o próximo presidente, em 2023, se a desoneração valer até o fim do ano.

Durante o evento, Bolsonaro assinou fichas de filiação e posou para fotos com os deputados, mas não discursou. Um novo evento para filiação de deputados bolsonaristas ao PL deve acontecer nos próximos dias, mas a presença do presidente da República é incerta.

Segundo o presidente, um projeto de lei complementar poderá ser encaminhado para impedir que todo o reajuste concedido pela Petrobras chegue às bombas dos postos. O presidente também já avisou aos auxiliares que pretende aumentar o vale-gás. Hoje, o governo banca 50% do preço médio do botijão (13 quilos) para cada família de baixa renda que recebe o Auxílio Brasil. Bolsonaro quer que o programa pague o preço de todo o gás.

Ao longo do dia, as forças russas intensificaram o bombardeio das principais cidades da Ucrânia, atacando prédios de apartamento, lojas e edifícios civis como parte de uma estratégia para sitiar as cidades da Ucrânia até a submissão.

A pesquisa Focus divulgada pelo BC nesta segunda-feira mostrou que os especialistas consultados aumentaram a projeção para a alta do IPCA este ano a 6,45%, de 5,65% na semana anterior, muito acima do teto da meta, de 5,0%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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