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Petrobras (PETR3; PETR4)O Ministério da Economia estuda realizar uma mudança acionária na Petrobras. A ideia do governo é vender parte das ações que a União tem da emprea e deixar de ter maioria das ações. A realização dessa venda seria feita por meio de um projeto de lei (PL).

Presença do Bradesco no mercado em números:

A empresa ressaltou ainda que esta operação não implicará em modificação nas taxas de juros dos contratos, além de que, durante o período de suspensão dos pagamentos, os juros incidentes sobre os financiamentos serão incorporados ao saldo devedor dos contratos, ficando os prazos de vencimento destas dívidas inalterados.

“Isso entrou no nosso radar. Mas privatizar qualquer empresa não é como alguns pensam, que é pegar a empresa botar na prateleira e amanhã quem der mais leva embora. É uma complicação enorme. Ainda mais quando se fala em combustível. Se você tirar do monopólio do Estado, que existe, e botar no monopólio de uma pessoa particular, fica a mesma coisa ou talvez até pior”, disse Bolsonaro à rádio Caçula, de Três Lagoas (MS).

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Nos EUA, as bolsas encerraram em alta. O S&P 500 indicou +0,47% (4.566,48), o Nasdaq registrou +0,90% (15.226,71), enquanto o Dow Jones fechou em +0,18% (35.741,15).

A gestora de concessões de infraestrutura Ecorodovias divulgou nesta segunda-feira lucro líquido de 143,7 milhões de reais para o terceiro trimestre, resultado duas vezes maior que o obtido um ano antes, quando o setor sentia impactos mais acentuados das medidas de isolamento social.

De acordo com o Distrito Fintech Report 2021, há hoje no País 1.158 fintechs, divididas nas categorias backoffice, criptomoedas, investimentos, câmbio, crowdfunding, meios de pagamento, cartões, dívidas, crédito, fidelização, risco e compliance, finanças pessoais, serviços digitais e tecnologia.

Como virão na forma de cashback, os clientes não precisarão ser “um investidor experiente ou aplicar grande quantidade de dinheiro”, afirmou Orsolini Filho, em nota.

“Prosperidade comum” é uma política do presidente Xi Jinping que busca reduzir a distância entre ricos e pobres. Em artigo no jornal do Partido Comunista Qiushi, publicado pela Xinhua neste mês, Xi pediu que a China “avance com vigor e firmeza” com a legislação de um imposto sobre propriedade.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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