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O Bolsa Família vai ser substituído pelo Auxílio Brasil?O programa Bolsa Família está com seus dias contados, já que o governo federal tem planos para substituí-lo pelo Auxílio Brasil. A previsão é que essa migração ocorra até o final do ano de 2023. O novo programa promete expandir a quantidade de famílias beneficiadas, além de aumentar os valores repassados.

E na economia Americana?Na quinta-feira, tivemos o dado mais relevante da semana: a inflação ao consumidor, que mostrou números levemente superiores ao esperado para o índice cheio (esperava-se um aumento de 0,3% na comparação mensal e +3,6% na comparação anual, e o dado mostrou 0,4% e 3,7%). Abaixo, está o gráfico da variação anual do índice cheio e de seu núcleo.

As opiniões transmitidas pelos nossos colunistas são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a opinião da BM&C News.

A questão que se coloca é: o que teria ocorrido no mercado se essa notícia não tivesse sido divulgada? Para mim, a resposta é a mesma.

Qual é o cronograma de pagamento do Auxílio Gás para outubro?Triste Notícia: Governo diminui valor do Auxílio Gás; ConfiraA programação de pagamentos do Auxílio Gás para outubro teve início no dia 18 (quarta-feira) e permanecerá ocorrendo até o dia 31, conforme o último dígito do NIS (Número de Inscrição Social) do beneficiário titular.

Quem tem direito aos benefícios do Bolsa Família?Calendário de Pagamentos do Bolsa Família de Outubro divulgado: Saiba as Novidades!É importante lembrar que o Bolsa Família é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Para ser elegível ao programa, as famílias devem atender a uma série de requisitos relacionados à saúde, educação e renda familiar per capita. Entre os principais critérios estão: a frequência escolar de crianças e adolescentes, acompanhamento pré-natal para gestantes, verificação do estado nutricional das crianças e adesão ao calendário nacional de vacinação.

(14h15) – Acompanhamento de mercado – EUAAs principais bolsas em Wall Street sobem com investidores avaliando falas de Jerome Powell em evento do Clube Econômico de NY

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir as DATAS DE PAGAMENTO para 2023. O cronograma divulgado apresenta quando cada aposentado e pensionista receberá seus benefícios, com os primeiros pagamentos agendados para iniciar em 25 de outubro. Estima-se que cerca de 37 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Se você faz uso da ferramenta Caixa Tem, disponibilizada pelo sistema Android ou pela Apple Store, e consta na lista de beneficiários do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), está previsto um Pix no valor aproximado de R$ 906. Entretanto, o montante pode oscilar em casos específicos. Este pagamento corresponde aos repasses do Auxílio Gás e do Bolsa Família, cujos calendários são idênticos e organizados conforme o último número do NIS (Número de Identificação Social).

Já no caso da antecipação de saque do FGTS, o valor é acessado antecipadamente pelo trabalhador, mas uma parte do saldo permanece bloqueada como garantia ao banco que efetuou a antecipação.

Analisando o público brasileiro, foi notado que a intenção para compras a serem realizadas na Black Friday está maior em 16 dos 20 setores analisados. O setor, portanto, que mais se destacou e que mais entrou em ascensão foi o relacionado ao mercado de moda e beleza. Ao todo, houve um aumento de 18%, segundo o levantamento do Google. Saiba mais clicando aqui.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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