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“O ambiente regulatório teve melhorias, mas ainda é um dos pilares do ecossistema que merecem atenção”, diz Barrence.

Por conta do avanço dos canais digitais, o crescimento das vendas subiram 28,9%, sendo o que impulsionou o resultado recorde. Segundo o Grupo Dimed, dono da rede de farmácias Panvel, esses resultados refletem em ganhos relevantes de participação de mercado em todas as regiões do país em que a empresa está presente.

O PMI preliminar do IHS Markit, considerado um bom guia da saúde econômica, caiu a 59,5 em agosto de 60,2 no mês passado. A leitura ficou acima da marca de 50 que separa crescimento de contração, e pouco abaixo da expectativa de 59,7 em pesquisa da Reuters.

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A PF informou em nota que a operação visa combater o recebimento ilícito de valores por parte de servidores do Ministério da Agricultura, para não fiscalizarem o processamento de produtos de origem animal.

Já as importações registraram crescimento de US$ 2,84 milhões (18,8%) em Agropecuária; avanço de US$ 47,93 milhões (342,0%) em Indústria Extrativa e incremento de US$ 279,73 milhões (54,3%) em produtos da Indústria de Transformação.

Quanto ao interesse da empresa chinesa no ativo, ela diz “não ter informação”.

Além disso, o governo também precisa indicar a fonte de financiamento de um programa mais robusto. Inicialmente, a equipe econômica contava com a tributação dos dividendos, na reforma do Imposto de Renda, para tanto. Caso o projeto não seja aprovado, a perspectiva é de usar o plano de redução de gastos tributários para esse objetivo, disse Funchal, reafirmando que o plano será enviado em breve ao Congresso.

Os reguladores chineses suspenderam recentemente os planos de listagem das empresas no exterior, principalmente nos Estados Unidos, enquanto se aguardam novas regras sobre segurança de dados.

“Há uma perspectiva no mundo de repatriação de consumo de luxo: as pessoas deixam de comprar fora de seus países”, diz Flavia Gemignani, diretora do BCG. “O Brasil é o único, dos dez países que pesquisamos, que tem a tendência oposta.”

O pedido entregue foi assinado por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e não cita Luís Roberto Barroso, ministro do STF que o presidente também ameaçou de solicitar o impeachment.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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