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A solicitação de abertura de inquérito foi enviada para a ministra Rosa Weber pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques de Medeiros. Na quinta-feira (1) magistrada recusou um pedido para suspender notícia-crime apresentada por senadores contra Bolsonaro.

CondiçõesO texto final deverá ter travas para evitar substituição de mão de obra, isto é, que as companhias demitam funcionários hoje sob a CLT para contratar sob o novo desenho, mais barato.

Campo Neto não entrou muito em assuntos relacionados ao bitcoin e às altcoins. Ele falou, no entanto, que o mundo passa por uma grande revolução — em especial por causa do acúmulo de dados — e as tecnologias disruptivas como as criptomoedas fazem parte disso.

Além de perder indústrias, setores do início da cadeia produtiva, geralmente associados à extração mineral ou à produção agrícola, sem muito valor agregado, ganham espaço, em parte por causa do aumento de preços das commodities.

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Às 10h08, o Ibovespa recuou 0,29%, aos 126.964 pontos. Logo em seguida, por volta das 10h18, o índice encerrou os leilões em queda de 0,55%, aos 126.628,33 pontos.

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Apesar de a reunião não ter sido conclusiva nesta sexta, o preço do Brent de petróleo fechou em alta de 0,29% aos US$ 76,06.

Além da retomada econômica, que pode puxar a demanda na distribuição, há novos cortes de custos que podem acabar beneficiando as margens da empresa e espaço para a administração privada. Nisso, inclui-se potenciais fusões e aquisições em gás e energia, em geral, e a consequência será que alavanque o balanço.

https://vimeo.com/event/845002O Ibovespa fechou em alta nesta sexta-feira (2), com a repercussão positiva sobre os dados do Relatório de Emprego nos Estados Unidos, payroll, que teve a criação de 850 mil novos postos de trabalho.

Dados gerais

O colegiado apontou ainda que o programa habitacional falha ao não proporcionar acesso a oportunidades a seus beneficiários. Os empreendimentos do MCMV tiveram desempenho ruim na proporção de empregos formais acessíveis em caminhada de até 30 minutos em relação ao total de cada município, devido à larga distância dos grandes centros. O acesso a oportunidades para essas famílias beneficiadas é pior do que em favelas ou domicílios de baixa renda na maioria das cidades, segundo o relatório.

Nos últimos dez anos, a produção do setor caiu de 23,8% para 18,7%. O segmento é o mais dinâmico da economia por investir em pesquisa e desenvolvimento e gerar empregos mais qualificados.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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