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bonus de 5 reais

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“O reembolso decorre de diferença de custos com a geração termelétrica, principalmente relacionadoà UTE Santana, de propriedade da Eletronorte. Além disso, houve gastos com combustíveis decorrentes da geração própria pela UTE Rio Madeira e das UTEs Termonorte I e IIc ontratadas à época pela Eletronorte”, explicou.

Veja mais:

Vale trabalha para resgatar 39 trabalhadores presos em mina subterrânea no CanadáCâmara aprova projeto de lei que cria margem para novo Bolsa FamíliaNesta terça-feira (28), a Braskem (BRKM5) comunicou ao mercado que a Braskem Idesa, controlada da Braskem Netherlands B.V., assinou um aditivo de contrato com a Pemex (Petróleos Mexicanos).

Antes mesmo da derrota, deputados governistas já trabalhavam em um “plano B”, com um projeto específico para evitar a paralisação das atividades do governo já a partir da próxima quinta-feira, quando acaba o atual ano fiscal.

“Espalham boatos de que eu estaria trabalhando contra o André, não tem cabimento”, disse Bolsonaro àJovem Pan. “André Mendonça tem resistência por parte de alguns, mas acredito que passe. (…) André sabe a Bíblia toda e conhece a legislação muito bem”, acrescentou. Ao indicar Mendonça, Bolsonaro cumpriu promessa de indicar alguém “terrivelmente evangélico” para a Suprema Corte.

Nos Estados Unidos, as bolsas registram queda. O S&P 500 está operando em -2,04% (4.352,25), o Nasdaq registra -2,75% (14.557,80), enquanto o Dow Jones está em -1,59% (34.313,51).

Silva e Luna: ‘Tudo que excede R$ 2 não é de responsabilidade da Petrobras’Vale trabalha para resgatar 39 trabalhadores presos em mina subterrânea no Canadá

Entre as novas medidas está o bloqueio cautelar, que irá permitir que o banco retenha um crédito suspeito por até 72 horas para facilitar a recuperação em caso de fraude.

No varejo, a pressão ganhou força, com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que tem peso de 30% no índice geral, acelerando a alta a 1,19% em setembro, de 0,75% em agosto.

“A INFLAÇÃO ESTÁ NO MUNDO TODO”

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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