“A disponibilidade de gás natural é importante para o desenvolvimento industrial da região do Pará e permite a substituição de combustíveis intensivos em carbono por gás natural de menor impacto ambiental”, disse a empresa em comunicado.

Por volta das 8h25 (de Brasília), a ação da Ford operava em baixa de 0,8% nos negócios do pré-mercado em Nova York.

O presidente repetiu ainda que seu governo tomou “medidas consistentes” de combate à Covid-19, e não descuidou da economia e do emprego.

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Confira outros destaques desta quinta:Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionais

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A proposta também altera o período de inelegibilidade estipulado pela Lei da Ficha Limpa. O prazo continuará sendo de oito anos, mas começará a contar a aprtir da condenação, ao invés de após o cumprimento da pena.

Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, cerca de 40 caminhões ocupam a pista desde o feriado do Dia da Independência, na terça-feira, quando em manifestações convocadas pelo presidente, Bolsonaro repetiu ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaçou a corte com uma ruptura institucional. A Polícia Militar negociava a retirada dos caminhões.

Em seu discurso, Barroso instituiu a Comissão de Transparência das Eleições de 2022. A comissão, que contará com 12 pessoas, será integrada por representantes da área de tecnologia e de representantes da sociedade civil. Além disso, está sendo instituída uma comissão de observação das eleições.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’As ações da zona do euro recuperaram-se das mínimas da sessão e fecharam perto da estabilidade nesta quinta-feira, depois que o Banco Central Europeu sinalizou que reduzirá apenas ligeiramente suas compras emergenciais de títulos no próximo trimestre, como amplamente esperado.

Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista coletiva na Câmara, que decisões corretas da justiça precisam ser cumpridas, mas as inconstitucionais, não.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’A Administração Nacional de Alimentos e Reservas Estratégicas da China afirmou nesta quinta-feira que vai lançar ao mercado parte de suas reservas de petróleo por meio de um leilão, em um esforço para “aliviar a pressão de alta nos custos de matérias primas” a produtoras.

A Ambipar esclarece que a nova aquisição não deve ser submetida à aprovação dos seus acionistas e também não terá direito de recesso, uma vez que foi realizada por meio de sua subsidiária, de capital fechado.

Comunicado separado da agência mostrou que o índice de preços ao consumidor subiu 0,8% em agosto sobre o ano anterior, contra expectativa em pesquisa da Reuters de alta de 1,0% e abaixo da meta de 3% do governo para este ano.

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionaisO diretor financeiro da General Motors, Paul Jacobson, reafirmou nesta sexta-feira a perspectiva de lucro da montadora para 2021 e disse que a empresa espera um ano mais estável em 2022 no fornecimento de semicondutores.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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