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Banco Mundial eleva expectativa de crescimento econômico do BrasilÍndice de Commodities do Banco Central sobe 2,33% em setembro ante agostoO Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, virou e fechou em estabilidade, com leve alta de 0,09%, cotado a 110.559,57 pontos.

O IGP-DI é usado como referência para correções de preços e valores contratuais. Também é diretamente empregado no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) e das contas nacionais em geral.

Segundo comunicado ao mercado, o Grupo Gera atua no setor de energia e está presente em 14 Estados, gerenciando mais de 15 mil unidades consumidoras de energia, investindo em projetos de geração distribuída para grandes empresas e gerindo energia e utilidades de grandes consumidores nacionais.

“Nem 30% dos atingidos foram indenizados. As rés vêm resistindo de forma continuada ao adimplemento adequado das obrigações impostas”, disse o órgão.

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Diego Andrade ressalta que Hugo Motta, relator da PEC, irá na mesma linha que ele. “Teremos audiências públicas e deveremos ter diálogos respeitosos com o Judiciário para construirmos uma proposta viável e possível de ser implementada, além de trazer segurança e clareza para o nosso País. […] vamos tentar fazer no espaço mais breve possível, mas sem deixar de ouvir todas as partes.

Com a falta de componentes e a fraqueza nos principais consumidores de veículos do Brasil, como Argentina, as exportações de setembro tiveram queda de 22,5% na comparação anual, para 23,6 mil veículos montados. No ano, porém, o saldo exibe expansão de 33,8%, a cerca de 277 mil unidades.

O diretor-geral ponderou ainda que o processo de transição energética para uma economia de baixo carbono, em curso em todo mundo, também deve ser levado em consideração, embora o petróleo ainda tenha um papel relevante.

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“Tem muito veículo incompleto em pátios de fábrica… faltando pneu e outras peças. Muito difícil fazer uma previsão e por isso estamos trabalhando com dois cenários”, disse o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, a jornalistas.

Cenário interno:

Fluxo cambial fica negativo pela 1ª vez em 4 meses em setembro, mostra BC

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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