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O material foi enviado para análise na quinta-feira (16) e ontem a PF confirmou que as partes encontradas eram de Dom.

Para a próxima reunião, o Comitê antevê um novo ajuste, de igual (50 pb) ou menor magnitude (25 pb). “O Comitê nota que a crescente incerteza da atual conjuntura, aliada ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos ainda por serem observados, demanda cautela adicional em sua atuação. O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas”, informa o Banco Central.

O projeto não fixa uma alíquota para o ICMS, mas estabelece um teto de aproximados 17%, ao incluir combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol dos setores “essenciais”.

Segundo Bezerra, a PEC, que deve ser examinada agora na terça-feira, traz diretrizes para assegurar a competitividade dos biocombustíveis com um diferencial de competitividade e regime fiscal com tributação inferior à dos combustíveis fósseis.

A inflação excluindo os custos de alimentos e energia, um número observado de perto pelo BCE, acelerou de 3,9% para 4,4%.

“‘Round 6’ abalou o mundo com a história cativante e as imagens icônicas do diretor Hwang. Somos gratos por seu apoio agora que vamos transformar esse mundo fictício em realidade com uma competição e experimento social grandiosos”, diz Brandon Riegg, vice-presidente de séries documentais da Netflix, à revista Deadline.

Os formuladores de política monetária do banco central dos Estados Unidos começaram a delinear publicamente suas visões sobre as perspectivas para a taxa de juros e a economia dos EUA nesta sexta-feira, dois dias depois que o Federal Reserve aprovou seu maior aumento dos custos dos empréstimos em mais de um quarto de século para conter um salto na inflação.

 A proposta foi aprovada com 34 votos favoráveis e seis contrários, obrigando a inclusão da educação financeira nas propostas pedagógicas das escolas de ensino fundamental e médio, públicos e privados do Estado do Rio Grande do Sul.

O declínio nas vendas no varejo também refletiu uma rotação gradual dos gastos de bens para serviços. As vendas no varejo são na maioria de bens, e não são ajustadas pela inflação. Os bares e restaurantes são a única categoria de serviços no relatório.

Além dele, estão presos por envolvimento na morte e na ocultação dos corpos os pescadores Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, de 41 anos, e Amarildo da Costa Pereira, o Pelado, também de 41 anos. Até o momento, apenas Amarildo confessou o crime.

“Somente no WSF haverá mais de 10 food trucks da região, além da Stannis que estará no local com uma infraestrutura de cozinha para suprir a demanda”, comentou o CEO da Stannis, Denis Torizani.

Marques também deixará a presidência do conselho da Natura, mas permanecerá com um assento comum no colegiado para auxiliar no processo de transição. O executivo planeja se aposentar no fim do ano, de acordo com o comunicado.

Em seguida, aparecem Vale ON (SA:VALE3), com volume de R$ 34,035 milhões; HapVida ON (SA:HAPV3), com giro de R$ 31,526 milhões; ETF Ishares Ibovespa Unit (SA:BOVA11), somando R$ 26,201 milhões; e Eletrobras PNB (SA:ELET6), com R$ 5,352 milhões.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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