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A medida foi efetuada por meio de um decreto, segundo o qual a elevação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) valerá no período entre 20 de setembro e 31 de dezembro, com o objetivo principal de custear o aumento no valor do novo programa social do governo que irá substituir o Bolsa Família.

A Coinbase anunciou nesta segunda-feira que descartou um plano de lançar serviço de empréstimo de moedas que rendem juros, dias após reguladores dos Estados Unidos avisarem que processariam a empresa se ela prosseguisse com programa que permitiria aos usuários ganharem juros com o empréstimo de ativos digitais.

Os imóveis que apresentaram a maior variação em agosto foram os de três dormitórios, com aumento de 0,40%. Em seguida, aparecem os de um dormitório, com variação de 0,10%. Os de dois dormitórios se mantiveram estáveis.

“O petróleo caiu, as ações caíram e todos estão preocupados com a China e a economia global”, disse Ted Seifried, estrategista-chefe de mercado agrícola do Zaner Ag Hedge Group. “Dito isso, estamos na colheita agora… então há muita sazonalidade em jogo aqui também.”

Solução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz PachecoPor que o Fed poderia receber bem uma onda de venda no mercado de títulosFoto: PixabayAs ações japonesas acompanharam a fraqueza nos mercados globais e fecharam em baixa nesta terça-feira, com os investidores abandonando ativos de risco em meio a temores de possível default da chinesa Evergrande, embora a busca por pechinchas tenha ajudado a limitar as perdas.

Os preços das moradias, que atualmente não fazem parte dos dados de inflação da zona do euro, teriam elevado persistentemente os preços ao consumidor nos últimos anos, mostrou um estudo publicado pelo Banco Central Europeu nesta terça-feira, destacando o desconforto das autoridades com o indicador atual.

Solução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz PachecoPor que o Fed poderia receber bem uma onda de venda no mercado de títulosAlém disso, esta terça-feira (21) marca o primeiro dia das reuniões de política monetária do Banco Central do Brasil e do Federal Reserve, com esse último podendo dar mais sinalizações sobre o início da redução do programa de compra de ativos, atualmente a US$ 120 bilhões mensais.

Celson Placido, CIO da Warren, destacou que, apesar da Vale ser um ativo interessante, da empresa vir se preocupando com o corte de gastos, com a parte ESG e gerar caixa mesmo com o minério mais baixo, questões chinesas podem preocupar a empresa.

Os preços das moradias, que atualmente não fazem parte dos dados de inflação da zona do euro, teriam elevado persistentemente os preços ao consumidor nos últimos anos, mostrou um estudo publicado pelo Banco Central Europeu nesta terça-feira, destacando o desconforto das autoridades com o indicador atual.

Para calcular os efeitos da pandemia nas concessionárias – o que será analisado caso a caso -, será considerada a diferença verificada em cada mês entre o tráfego mensal projetado, quando a crise sanitária não estava no radar, e o tráfego real no período. A ANTT vai considerar como oscilação de tráfego decorrente da pandemia a variação acima e abaixo do desvio-padrão com nível de significância de 5%.

Na mínima, o dólar desceu a 5,2783 reais (-0,95%), após mais cedo ir a uma máxima de 5,3381 reais (+0,18%).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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