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O segundo bloco a ser licitado, chamado de Noroeste, também com 11 aeródromos, tem como principal ativo o de São José do Rio Preto. Ainda compõem o lote os aeroportos comerciais de Araçatuba, Presidente Prudente e Barretos, além de pistas em Andradina, Assis, Dracena, Penápolis, Presidente Epitácio, Tupã e Votuporanga.

Os juros da primeira série serão correspondentes à maior taxa entre 4,77%, com vencimento em agosto de 2030. No caso da segunda série, os juros serão correspondentes taxa entre 4,9% e com vencimento em maior de 2035.

O presidente chegou a São Paulo na quarta-feira, transferido de Brasília depois de passar mal e dar entrada no Hospital das Forças Armadas (HFA), devido a fortes dores abdominais causadas por um quadro de obstrução intestinal.

Os membros cortaram a mesma porcentagem de sua linha de base, portanto, ter uma linha de base mais alta permitiria aos Emirados Árabes uma maior cota de produção. Os Emirados Árabes inicialmente pediram que sua linha de base fosse elevada de 3,2 milhões de barris por dia para 3,8 milhões de barris por dia.

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O último relatório do Livro Bege, do Fed, uma compilação de relatos de empresas por todo o país, mostrou que a demanda por mão de obra é generalizada, mas “mais forte para cargos de baixa qualificação”, observando que “empresas em vários distritos esperam que a dificuldade em encontrar trabalhadores se estenda até o início do outono (do hemisfério norte).”

A AgroVantagens, programa de fidelidade do agronegócio, lançou o Agro฿onus, a moeda digital para o setor. O objetivo será deixar o segmento mais sustentável e os usuários podem ganhar percentuais de cashback, além de pagar com a moeda usando o próprio crédito.

Petróleo opera em alta, com sinais de acordo na OPEP+Os contratos futuros de petróleo estão em alta hoje, mas devem encerrar o dia com a maior queda semanal desde maio. O noticiário informou que a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos se entenderam nesta semana, pavimentando o caminho para os integrantes da OPEP+ finalizarem um acordo para reduzir os cortes de produção.

Confira os destaques desta quinta:

Multilaser adia precificação de IPO para dia 20 de julhoMagazine Luiza pretende ampliar lojas físicas para 1.680 até 2023

O freio à demanda por ativos de risco lá fora, com índices futuros em Nova York e na Europa no vermelho, é sustentado pelo aumento da transmissão da variante Delta, considerada a cepa mais contagiosa do coronavírus, na Europa e na Ásia, reacendendo temores acerca de uma desaceleração da economia global.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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