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Página não encontrada – Respingos da Graça

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Em exame inicial, contudo, Rosa Weber não se convenceu da urgência para que o Supremo intervenha na tramitação da PEC.

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O Federal Reserve analisa uma ampla gama de indicadores para medir o quão perto a economia está de alcançar o pleno emprego, disse o chair do banco central dos Estados Unidos, Jerome Powell, nesta terça-feira, ao reiterar os benefícios de ter como alvo os trabalhadores que muitas vezes permanecem à margem do mercado de trabalho.

A tentativa do governo de mudar o Teto de Gastos para conseguir realizar pagamentos do novo programa social Auxílio Brasil pode gerar impactos desastrosos para o país, na opinião do CEO Luis Stuhlberger e do economista-chefe Daniel Leichsenring, da Verde Asset.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), reforçou nesta segunda que a PEC dos precatórios será votada em segundo turno na sessão de amanhã, devido à urgência da aprovação. Barros afirmou que a nova etapa terá “muito mais parlamentares presentes”, mas evitou se comprometer com uma previsão de quórum. O primeiro turno teve 57 ausências e a PEC recebeu apenas quatro votos a mais do que os 308 necessários para ser aprovada.

(Foto: REUTERS/Rebecca Cook)Os preços ao produtor nos Estados Unidos aumentaram de maneira sólida em outubro, indicando que a inflação alta no país pode persistir por um tempo em meio a gargalos nas cadeias de abastecimento relacionados à pandemia.

As ações do Magazine Luiza (MGLU3) lideram as altas do Ibovespa, subindo 8,97%. 

“Esta é uma tendência muito relevante… estamos até o final do anoparater 100 moedas ou ativos listados, já virou uma bolsa com muitos ativos listados”, afirmou Dagnoni, ressaltando que oMercadoBitcoinsuperou 3 milhõesdeclientesemsetembro.

Entre as ações com as maiores quedas, estão: PetroRio (PRIO3: -4,54% – R$ 26,50); BTG Pactual (BPAC11: -4,18% – R$ 22,94) e Gol (GOLL4: -3,41% – R$ 17,57).

Além da perspectiva de custos mais altos dos empréstimos, o relatório também alertou para pioras em indicadores de confiança, deterioração das condições de governabilidade e crescentes prêmios de risco político e fiscal como empecilhos para o crescimento econômico.

“De certa forma, o volume fixado não foi tão ruim se levarmos em conta que no mês de outubro o volume de contratos negociados na Bolsa de NY foi o mais baixo desde dezembro de 2020”, observou Arnaldo Luiz Correa, sócio-diretor da Archer, em nota.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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