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O destaque em julho foi mais uma vez a energia elétrica, que disparou 7,88% no mês de 1,95% em junho. Isso é consequência dos reajustes tarifários de 11,38% em São Paulo, de 8,97% em Curitiba (11,34%), e de 9,08% em uma das concessionárias de Porto Alegre (8,02%).

O dólar teve destaque no pregão de hoje. Em uma sessão bastante volátil em que os mercados monitoravam o noticiário de Brasília sobre novas despesas, a moeda norte-americana virou, mas recuperou e finalizou o dia em alta, com investidores aliviados com a informação de que o novo Bolsa Família ficará dentro do teto de gastos.

O aumento foi superior aos US$ 11 bilhões esperados por economistas ouvidos pelo Wall Street Journal.

Veja também:Guedes diz que PEC dos precatórios cria a ‘previsibilidade dos gastos’Bolsonaro entrega novo Bolsa Família e PEC dos Precatórios à Câmara

A Itaúsa (ITSA4) apresentou lucro líquido de R$ 3,514 bilhões no segundo trimestre deste ano, alta de 487,1% em relação ao mesmo período de 2020. O lucro líquido recorrente foi de R$ 2,855 bilhões, avanço de 99%.

Quando uma empresa decide fazer sua oferta apenas para fundos de investimento, precisa cumprir exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o xerife do mercado de capitais no Brasil. Além de não poder vender as ações da oferta para pessoas físicas, como normalmente ocorre, existe uma limitação da quantidade de investidores que os bancos podem abordar no processo. A vantagem, contudo, é a rapidez desse processo, principalmente em relação a um IPO normal, cujas negociações se estendem por semanas.

Alíquota do minério de ferroNa última quarta-feira (4), o Relator do projeto do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), propôs aumentar para 5,5% aalíquotada CFEM sobreminério de ferro. O analista de política, Erich Decat,avalia impactos do cenário nas empresas do setor.

Em troca de apoiar o governo, um grupo de deputados e senadores pode impor no lugar dos ministros o destino de R$ 3 bilhões.

Ramiro aponta que as regras da CVM preveem que as empresas de agentes autônomos não podem ter sócios investidores, que não sejam credenciados como agentes autônomos. Ao tornar todas as sociedades sujeitas às normas válidas para sociedades empresariais, a MP 1040 cria um novo entendimento. “Isso abre possibilidade de atrair novos sócios e também elimina uma série de burocracias, inclusive de sucessão”, acrescenta o executivo.

Nos autos, os Correios alegam que a formação de consórcios para o pregão era uma hipótese prevista no edital. A estatal informou ainda que a licitação que está sendo alvo de investigação gerou redução de 17% no preço final estimado para o serviço contratado e corte de 10% em comparação com a outro pregão realizado um ano antes.

Economistas do Instituto de Investimento da BlackRock disseram em uma nota semanal que, embora o crescimento europeu agora esteja se aproximando da taxa dos Estados Unidos, os mercados emergentes parecem estar mancando em direção a uma estagnação.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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