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Nesta segunda-feira (27), o professor Alexandre Cabral, no programa BM&C Cenários, conta com a participação de Rodrigo Glatt, sócio da GTI, e Mateus Soares, analista da Mogno Capital, para avaliar o setor de enegia, com destaque na crise energética.

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Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostraram que o Brasil gerou 324.112 empregos com carteira assinada em novembro deste ano

As limitações de mobilidade impulsionadas pelo coronavírus em todo o mundo aumentaram os temores de uma queda na demanda de combustível. Alemanha, Irlanda, Holanda e Coreia do Sul estão entre os países que determinaram novamente ‘lockdowns’ parciais ou totais ou outras medidas de distanciamento social nos últimos dias.

“Se você teve lucro, quando a regra de fato se aplica, você tem que pagar o imposto. Issoé feito mensalmente, todos os meses. Quando chega, não o momento do Imposto de Renda anual, dadeclaração de imposto de renda, quem é investidor precisa fazer o que? Precisa avisar, precisa contar para a Receita Federal tudo que aconteceu durante o ano todo e também falar o que era, quais investimentos ela tinha na virada de um ano para o outro. Então oBolsappnasceupensando na dor específica do investidor em bolsa de valores”, diz.

Ainda segundo a pesquisa, as compras via e-commerce foram o principal canal de compras no Natal, com 45% da participação do público e as compras em shoppings atingiram 40%. Os dados nacionais foram colhidos de lojistas associados que representam cerca de 15 mil pontos de venda.

Já no cenário político, osservidores federais marcaram uma assembleia conjunta para a amanhã, às 10h30, quando devem falarsobre a mobilização por reajuste.

Biden disse que o governo trabalha para reforçar o acesso a testes para detectar o vírus, bem como para vacinar mais norte-americanos.

O Ibovespa fechou em queda nesta quinta-feira (23), último pregão antes do Natal. Os dados do IPCA-15 e do Caged foram divulgados hoje.

A Petrobras foi a empresa que mais realizou pedidos para registro de patentes em 2021 junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Até o dia 23 de dezembro, a companhia informou que fez 112 pedidos e ultrapassou a marca efetuada por qualquer empresa, universidade ou instituto de ciência e tecnologia.

“O mercado europeu está se movendo de forma estreita… devido ao baixo volume de negócios por causa do fim de ano e também pelo medo de possíveis restrições e bloqueios”, disse Raed Alkhedr, analista chefe de mercado do Equiti Group.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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