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O líder da maioria no Senado dos Estados Unidos, Chuck Schumer, disse nesta terça-feira que os parlamentares fizeram progresso na elaboração de uma legislação para aumentar a capacidade de tomada de empréstimos do governo federal e está otimista de que um calote do governo norte-americano será evitado.

A empresa afirmou que a taxa de ocupação de passageiros nas aeronaves no mercado doméstico em novembro foi de 82,4%, queda ante os 84,4% de um ano antes e dos 84,3% de outubro deste ano. A companhia retomou no mês passado os voos internacionais e apurou 143 decolagens e uma taxa de ocupação de 70,2%. O número de passageiros transportados para fora do Brasil somou 15 mil, informou a empresa sem revelar os destinos voados.

O banco central da China cortou nesta terça-feira (7) as taxas de juros de seu instrumento de refinanciamento em 25 pontos-base, para apoiar o setor rural e pequenas empresas, confirmando informação anterior da mídia estatal.

Um dos motivos que levou ao cancelamento da sessão foi o fato de que alguns líderes queriam votar nesta terça os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, mas não houve acordo. Além disso, projetos de créditos adicionais ao Orçamento deste ano que ainda não foram votados na Comissão Mista de Orçamento (CMO) geraram impasse.

Zimerman afirma que, ao fazer diversas reuniões com acionistas da empresa, há poucas semanas, a recepção das aquisições foi positiva. O tom de otimismo com o negócio, segundo o executivo, pode ser refletido no desempenho das ações da Petz ao longo deste ano.

A confederação ainda citou atenção para o desenvolvimento do fenômeno climático La Niña.

Nagem, da Terra Investimentos, disse acreditar que a PEC “vai passar sem maiores problemas”, o que, segundo ele, aliviaria parte dos temores fiscais domésticos e daria suporte ao real. Mesmo assim, ele alertou para “a aproximação da virada do ano, que ajuda a dar uma pressionada no dólar (para cima)”.

Bettarello disse que cerca de metade das exportações do Brasil para os países da OIC vai para apenas cinco nações. Ele citou Turquia, Irã, Indonésia, Arábia Saudita e Bangladesh como os maiores importadores do grupo.

O Ibovespa opera mais um dia em alta nesta terça-feira (7), com o mercado internacional também positivo, após um alívio das preocupações em relação à variante ômicron da Covid-19. Os investidores ficam de olho no Comitê de Política Monetária (Copom), que começou os dois dias de reuniões, para divulgação da nova taxa Selic, na próxima quarta-feira (8). 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiram fechar um acordo na noite desta terça-feira (7), durante uma coletiva de imprensa, para promulgar a PEC dos Precatórios.

De acordo com Bolsonaro, o Brasil “mais do que recuperou” a credibilidade no exterior. “Brasil mais do que recuperou credibilidade lá fora. Brasil é uma certeza. E obviamente nós temos que estar confiantes aqui também”, disse o presidente. “Não tem por que não sermos otimistas, estamos muito bem nas relações internacionais”, acrescentou. “No futuro, vamos dar graças a Deus à forma como o Brasil está se comportando.”

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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