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Também participando do debate, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que dificilmente os projetos da reforma tributária serão votados pelo Congresso sem que antes haja um acordo.

As exportações brasileiras de café solúvel atingiram 2,21 milhões de sacas de 60 kg no acumulado do ano até julho, queda de 7,4% ante o mesmo período de 2020, e a indústria do setor passou a projetar queda nos embarques em 2021, disse nesta quarta-feira a associação Abics.

Com esse novo acordo, a Eurofarma receberá o produto das fábricas da Pfizer com sede nos Estados Unidos e a empresa nacional irá produzir o imunizante dentro de suas unidades fabris. Com essa nova parceria, as farmacêuticas e a companhia brasileira irão estender a suas produções de vacinas para quatro continentes e em mais de 20 fábricas.

Mais cedo, no mesmo evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sugeriu uma espécie de microparcelamento dos precatórios, a partir de um ato, ainda embrionário, a ser formulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Reportagem publicada pela Reuters na véspera mostrou que já há casos de cafeicultores que optaram por arrancar lavouras atingidas pela geadas, com possibilidade de plantar novas mudas ou de partir para outros cultivos, como de grãos.

Agenda econômicaAlemanha: BCE publica ata de sua última reunião de política monetária às 8h30;EUA/Dpto Trabalho: Pedidos de auxílio-desemprego da semana até 21/08 às 9h30;EUA/Depto. do Comércio: PIB do 2TRI (2ª leitura) às 9h30;CPI da Covid: José Ricardo Santana, ex-diretor da Anvisa, presta depoimento às 9h30;Paulo Guedes participa de audiência na Comissão Temporária da Covid-19 às 10h;Caged projeta criação líquida de 300.000 postos de trabalho em julho às 10h;Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, participa de coletiva sobre o Caged de julho às 10h30;Paulo Guedes participa de painel na Expert XP às 15h30;Divulgação de votos do CMN após às 18h.

Em julho, Moraes determinou que a Polícia Federal retomasse investigação sobre suposta interferência de Bolsonaro no comando da corporação.

Entre as maiores quedas do dia, estão: Banco Inter (BIDI11: -4,42% – R$ 64,19); Companhia Siderúrgica Nacional (CSNA3: -2,31% – R$ 37,70); e Americanas (AMER3: -1,35% – R$ 42,42).

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O presidente-executivo da SMMT, Mike Hawes, apelou à continuação das medidas de apoio da COVID por parte do governo, bem como uma redução dos impostos sobre a energia e das taxas comerciais para apoiar o setor.

O senador destacou ainda que o instrumento de impeachment não deve se configurar como via de questionamentos judiciais. Para ele, a via recursal adequada é o próprio Judiciário.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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