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Em agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o leilão também após um pedido de vistas que atrasou o processo. Faria trabalhava com expectativa de que o certame do 5G poderia ocorrer em 14 de outubro.

Até o momento, a Prenetics conduziu mais de 5 milhões de testes Covid-19 para clientes, incluindo o governo de Hong Kong e o Aeroporto Heathrow de Londres. Ela conta com nomes como a empresa chinesa de internet Alibaba e as seguradoras Ping An e Prudential como investidores estratégicos.

Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz GuedesO WhatsApp, serviço de mensagens do Facebook, lançou nesta quarta-feira um novo recurso que torna possível encontrar empresas dentro do aplicativo, disse a empresa à Reuters.

— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) September 15, 2021Durante o depoimento, Albernaz disse ter relação com o filho mais novo do presidente, Jair Renan, por meio de quem conheceu Ana Cristina. Ele afirmou, no entanto, que não tem negócios com a família Bolsonaro.

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Em termos nominais, que espelham a receita de vendas observadas pelo varejista, houve aumento de 16%.

A receita líquida foi de R$ 15,5 milhões, alta de 55% na comparação anual. A companhia informou que a receita foi beneficiada pelo aumento de 40% no número de clientes.

Esse é o 3º Leilão dePetróleoda União da PPSA, responsável por representar a União nos contratos de partilha de produção no pré-sal e que tem como uma das missões vender a parcela depetróleoque pertence à nação.

Vendas no varejo brasileiro cresceram 1,9% em agosto, mostra ICVASimpar anuncia emissão de R$ 1,5 bilhão em debêntures em duas séries

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O tema desta reunião, de acordo com o Fórum, será “Trabalhando Junto, Restaurando a Confiança”. A instituição disse que é esperado que os líderes cooperem para “enfrentar as mudanças climáticas, construir um futuro melhor para o trabalho, acelerar o capitalismo de stakeholders e aproveitar as tecnologias da Quarta Revolução Industrial”.

Ibovespa encerra dia em queda com Vale em forte baixaDiscussão sobre Auxílio Brasil deve se ‘afunilar’ em outubro, novembro, diz Lira

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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