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A Petrobras prevê investir 68 bilhões de dólares entre 2022 e 2026, um aumento expressivo em relação ao plano de negócios plurianual anterior, à medida que reforça aportes para ampliar a produção de petróleo no pré-sal, segundo fato relevante divulgado nesta quarta-feira.

Entre os principais indicadores do dia, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, subiu 1,17% em novembro, sobre alta de 1,20% no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Metalgráfica Iguaçu informou nesta quarta-feira, 24, em comunicado à CVM que firmou acordo com a CSN para a combinação das operações das companhias. O acordo prevê a incorporação pela CSN da totalidade das ações de emissão da Metalgráfica, que se tornará sua subsidiária integral.

Em Hong Kong, o Hang Seng teve ganho de +0,22% e em Taiwan, o Taiex encerrou o dia em leve alta de +0,07%, a 17.654,19 pontos.

E do capex total do E&P em 2022-2026 cerca de 67% serão destinados para os ativos do pré-sal, com reservas de classe mundial com alta produtividade que têm sido o foco da Petrobras nos últimos anos.

As ações de tecnologia avançaram 0,6%, primeira sessão de ganhos em seis dias, depois de os rendimentos dos títulos terem prejudicado setores de alto crescimento nesta semana.

As ações europeias estão a caminho de perdas semanais, uma vez que receios sobre o retorno da Covid-19, aumentos de juros e inflação geraram temores de enfraquecimento da perspectiva de crescimento econômico

“A elevada abertura para acelerar o ritmo de redução de estímulos provavelmente reflete tanto inflação mais alta do que o esperado nos últimos dois meses e maior conforto entre autoridades do Fed de que um ritmo mais rápido não vai causar choque nos mercados financeiros”, disseram analistas liderados por Jan Hatzius.

Nesta quarta-feira (24), a Receita Federal divulgou que a arrecadação de impostos e contribuições federais somou mais de R$ 178 bilhões, este resultado representa um aumento real, mas descontada a inflação de 4,92% na comparação com outubro de 2020. Em entrevista ao BM&C Market, Alan Ghani explicou como o processo inflacionário influencia na arrecadação.

A Hapvida informou nesta quinta-feira que o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu impedir a companhia de concluir a aquisição do plano de saúde Plamed, que tem carteira concentrada em Aracajú.

Banco Pan (BPAN4)A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a incorporação da Mosaico, dona do Buscapé, Bondfaro e Zoom, pelo Banco Pan, controlado pelo BTG Pactual. Como resultado da operação, o capital social da Mosaico passará a ser 100% detido pelo Banco Pan. A decisão da SG/Cade está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a pasta, a maior alta na atividade foi registrada em Serviços de Informação (+8,4%), seguida pelo crescimento visto em Transportes (+7,2%) e Outros Serviços (+6,5%).

No ano, o indicador acumula alta de 9,57% e, em 12 meses, de 10,73%, acima dos 10,34% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em novembro de 2020, a taxa havia sido de 0,81%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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