Entre as maiores quedas do dia, estão: banco Inter (BIDI11: -7,02% – R$ 60,01); Gerdau (GGBR4: -6,82% – R$ 24,60); e Metalurgia Gerdau (GOAU: -5,59% – R$ 11,48).

Segundo o comunicado da estatal, o processo cumpre determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), de que a Petrobras possibilite o acesso imediato e simplificado ao TR-PECEM ao agente que comprovar expertise e der início à operação em menor prazo, sendo tal requisito verificado através da comprovação de disponibilidade de navio regaseificador (FSRU) para atracação ao terminal.

A Petrobras, maior produtora do país, respondeu por 2,19 milhões de bpd de petróleo, queda de 4,9% ante agosto de 2020. Na comparação com julho, a estatal bombeou 1,9% menos.

Marcos Moore, sócio do Portal do Trader, faz avaliação para cenários das empresas Klabin e Suzano. Confira a análise:

Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatóriosFoto: ReutersNo dia de ontem (16),em seu comunicado para o mercado, a Petrobras (PETR4) afirmou que concluiu a fase não vinculante que teve seu início no dia 8 de julho de 2021, referente à venda da totalidade de sua participação acionária de 27,88% na Deten Química.

Vendas no varejo brasileiro cresceram 1,9% em agosto, mostra ICVASimpar anuncia emissão de R$ 1,5 bilhão em debêntures em duas séries

A nova solução para a PEC dos Precatórios para financiar o novo Bolsa Famílianão foi vista com bons olhos pelos investidores, tendo uma baixa expectativa de recuperação. O governo busca um programa social com a marca do governo, mas isso ocorre em um cenário de enfraquecimento do presidente Bolsonaro nas pesquisas de opinião sobre ele e seu governo.

Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatóriosA Casa Branca alerta em memorando que, caso o teto da dívida federal seja superado, isso poderia provocar uma recessão econômica nos Estados Unidos. “O crescimento econômico iria perder fôlego, o desemprego subiria e o mercado de trabalho poderia perder milhões de empregos”, diz o documento.

Segundo a empresa, o investimento estimado no projeto é de aproximadamente 1,1 bilhão de reais (3,7 milhões/MWp instalado), e a BRF investirá diretamente cerca de 50 milhões de reais. O parque deve iniciar as operações em 2024.

Embasada pela estimativa do Fundecitrus para a produção, a associação projeta o processamento total de laranja no cinturão paulista e mineiro, na safra 2021/22, em 227,87 milhões de caixas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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