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O acordo também estabeleceu que a Samarco criasse uma entidade, a Fundação Renova, encarregada de executar os programas ambientais e socioeconômicos.

A reforma do IR, porém, ainda não foi aprovada e pode resultar em queda de arrecadação.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 0,11%, a 3.074 pontos.

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“Reiterando, os ativos podem e devem, pelo que se desenha, serem vendidos de maneira separada De maneira que se entenda o teórico incremento operacional para as empresas, passamos pela exercício inicial de conjecturar a participação (%) de cada participante nos consórcios. De maneira que se entenda o teórico incremento operacional para as empresas, passamos pela exercício inicial de conjecturar a participação (%) de cada participante nos consórcios.”, apontaram.

Em nota, a Prevent Senior negou que tenha deixado de informar pacientes sobre tratamentos e disse que prestará esclarecimentos à agência reguladora.

As ações da energia, por outro lado, lideravam as perdas, já que um rali nos preços do petróleo perdeu força. Ainda assim, o setor acumula alta de 3% até agora nesta semana e está a caminho de registrar seu melhor desempenho mensal desde fevereiro.

“Após seis anos do desastre, Minas e Espírito Santo ainda assistem, com muita lentidão, os resultados esperados. Por isso, os dois estados unirão esforços para que haja mais agilidade”, declarou Zema, no dia 12 de agosto, quando se reuniu com Casagrande, em Vitória, para discutir as mudanças que os dois governadores julgam necessárias.

Ibovespa respira e sobe acompanhando bolsas no exteriorVale comunica que os 39 empregados foram resgatados em mina no Canadá

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O acionista terá direito ao provento os que estiverem com posição comprada em 29 de setembro de 2021. Além disso, o pagamento já tem data e será realizado no dia 03 de novembro de 2021.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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