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Em junho, foram licenciados 182,4 mil carros, comerciais leves, caminhões e ônibus. Isso representouum avanço de 37,40% na comparação com o mesmo mês do ano passado, um período ainda prejudicado pelo início da pandemia.

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Governo decide privatizar 100% dos Correios; Votação pode acontecer na semana que vemArrecadação federal salta 69,9% em maio e é recorde para o mês

7 de setembro: Independência do BrasilB3 não funciona em feriados nacionais no Brasil e tem atividades afetadas por datas comemorativas nos EUA. (Foto: Shutterstock/casa.da.photo/Reprodução)

O presidente da BR Distribuidora, Wilson Ferreira Júnior, disse que a empresa está se preparando para a transição energética após a Petrobrás acabar de vender toda a sua participação. “Vamos ser uma empresa de energia e não só de combustível”, afirmou ele ao Estadão.

https://vimeo.com/event/845002A Magazine Luiza (MGLU3) comprou a Bitt55, uma plataforma de tecnologia para processamento de cartões de débito e crédito na nuvem do Banco BS2. O negócio foi aprovado, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e não foram divulgados valores. A aprovação da superintendência-geral do Cade foi publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU).

“Nenhum dos clientes comprometidos estava no Brasil”, disse a empresa ao Valor, por e-mail. O software afetado no ataque de sequestro de dados (ransomware), chamado Kaseya VSA, é comercializado no Brasil por meio de revendas.

A análise leva em conta dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad Contínua), do IBGE. O próprio CLP faz a ressalva de que o número total de servidores públicos apresentados na pesquisa – são cerca de 11 milhões – está defasado, o que indica que o impacto fiscal pode ser ainda maior. (Com informações do O Globo)

https://vimeo.com/event/845002A proposta de reforma do Imposto de Renda torna menos vantajosa a adoção de holding familiar para planejamento patrimonial e sucessório. Haverá aumento de tributação, com a cobrança sobre dividendos, além de antecipação do pagamento do imposto, que passará a incidir antes mesmo da distribuição do lucro.

Em pelo menos um caso, a interrupção se espalhou para o domínio público quando a rede de supermercados Swedish Coop teve que fechar centenas de lojas no sábado porque suas caixas registradoras foram desligadas como consequência do ataque.

Gordon ainda avalia a tributação de dividendos e os fundos imobiliários como pautas para grande discussão no Congresso. “Quem mais sofre são os PJs, que recebem um valor acima de R$ 240 mil de dividendos ou de faturamento por ano”.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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