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Embora igualmente bilionário, o empréstimo à concessionária da Linha 6-Laranja tem particularidades. As principais inovações, segundo o BNDES, são as garantias com base no próprio projeto, em vez de fianças bancárias ou ativos das empresas, e um contrato de construção – conhecido no mercado como EPC, conforme a sigla, em inglês, para engenharia, gestão de compras e construção – que coloca na conta da construtora, e não na da concessionária, riscos como elevação de gastos ou atrasos nas obras.

Além disso, o aumento de casos da variante Ômicron nos EUA e nos países da europa preocupa os investidores. Em decorrência disso, houve uma onda de cancelamentos de milhares de voos ao redor do mundo. Dessa forma, as companhias aéreas e de turismo foram as que mais pereceram perante o cenário, e finalizaram o pregão como as maiores quedas do Ibovespa nesta quarta-feira (29).

Em conclusão, Henrique afirmou que isso ocorre em razão da alta volatilidade no mercado que o ano de eleições costuma trazer. “Uma certeza que nós temos é que terá alta volatilidade no mercado”.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de -0,65%, cotado a 104.864,17 pontos.

Na nova temporada (2021/22), caso a estimada safra recorde se confirme, o Brasil poderia voltar à posição de segundo exportador global, atrás apenas dos Estados Unidos, com embarques de 43 milhões de toneladas, conforme dados do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA). O país superaria Argentina e Ucrânia entre os maiores exportadores.

Decisões judiciais determinaram a suspensão do reajuste do preço do gás fornecido pela Petrobras a distribuidoras de quatro estados: Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe e Alagoas. A empresa informou hoje (30), por meio de nota, que adotará as medidas judiciais cabíveis nos quatro casos.

A Ammo é uma divisão de varejo para produtos de cama, mesa e banho da Coteminas, que por sua vez é controlada pela Springs. A Ammo havia pedido registro para IPO em julho.

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“No termo, a empresa obriga-se a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias. No caso de compras parceladas, serão estornadas na forma e prazo do cartão”, afirmou o Procon-SP, em nota.

O índice pan-europeu STOXX 600 fechou em alta de 0,15%, a 488,71 pontos, com os setores de tecnologia, saúde e papéis relacionados a viagens, na liderança. No entanto, riscos de decisões duras dos bancos centrais para lidar com as crescentes pressões inflacionárias e preocupações persistentes com o recente aumento nos casos globais da Ômicron limitaram os ganhos até agora.

“Todos os dez bancos estão correndo o risco do projeto. Geralmente, os bancos não correm esse risco”, afirmou Leonardo Pereira, superintendente da Área de Saneamento, Transporte e Logística do BNDES. “O BNDES também está correndo o risco do projeto. Os mecanismos permitiram”, completou Cançado.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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