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“As empresas acreditam que os indivíduos vacinados ainda podem estar protegidos contra as formas graves da doença”, acrescentaram.

Na noite de ontem, aComissão de Valores Mobiliários (CVM)abriu um processo administrativo envolvendo aPetrobrasapós o presidente da República,Jair Bolsonaro, declarar que a estatal anunciaria redução dos combustíveis até o fim de dezembro.

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A ajuda de 700 milhões de dólares para produtores de biocombustíveis faz parte da iniciativa do USDA de Assistência Pandêmica para Produtores, anunciada pela primeira vez em março e paga com financiamento discricionário e outros recursos de Covid que não foram gastos pelo governo anterior.

A empresa ressaltou que buscará projetos paraposicionara companhiaentre as melhores refinadoras domundo, em termos de eficiência e desempenho operacional, com produtos de maior valor agregado e menor emissão de carbono.

Os mercados locais devem repercutir nesta quarta-feira o acordo no Congresso para fatiar a PEC dos Precatórios, o que dá alguma direção à novela fiscal que nos últimos tempos tem deixado os nervos de investidores à flor da pele e mantido elevado prêmio de risco nos ativos domésticos.

A AT&T e a Verizon disseram novembro que adotariam por pelo menos seis meses medidas para limitar interferências, mas grupos da indústria de aviação afirmaram que elas eram insuficientes para lidar com questões de segurança aérea.

Ao citar outra fonte de recursos que poderia ser destinado a um fundo social, ele acrescentou que a União tem um patrimônio ao redor de R$ 1 trilhão em imóveis. “Provavelmente a maior empresa imobiliária do Brasil é o governo.”

As importações de petróleo pela China se recuperaram em novembro em relação às mínimas do mês anterior, mas ainda estavam cerca de 8% abaixo dos níveis do ano passado, segundo dados alfandegários mostraram na terça-feira, à medida que novas cotas permitem que os refinadores tragam as importações mantidas em navios ancorados.

Energisa (ENGI11)

“Há uma preocupação em relação aos tipos de produtos exportados e aos destinos”, disse Bettarello.

Uma série de empresas do setor imobiliário chinês têm enfrentado dificuldades para levantar recursos, com muitas optando por venda de ações e ativos.

Confira os destaques desta terça-feira:

Mas muitos investidores têm mostrado esperança de que a variante não terá um impacto sanitário tão grande, uma vez que ainda não há evidências concretas de que a cepa seria resistente às vacinas contra a Covid-19.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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