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Na contramão, as exportações de soja do Brasil somaram 3,29 milhões de toneladas em outubro, alta de 36% ante o mesmo mês do ano passado, informou a Secex. A oleaginosa conta com o efeito do dólar e ampla demanda.

De acordo com a frente parlamentar, benefícios sociais devem ser criados dentro do atual regime do teto de gastos, com cortes de despesas e reformas que abram espaço fiscal no Orçamento.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde – REUTERS/Kai PfaffenbachÉ muito improvável que o Banco Central Europeu (BCE) eleve as taxas de juros no ano que vem, já que a inflação continua baixa demais, disse a presidente do BCE, Christine Lagarde, nesta quarta-feira, reagindo a apostas do mercado em uma mudança já em outubro de 2022.

A certeza dada pelo líder do governo, no entanto, não é compartilhada por outros parlamentares. De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, o governo está fazendo uma “operação de guerra” para tentar garantir quórum em Brasília, mas a avaliação é de que será difícil colocar a PEC em votação sem risco de ser derrotada.

A Cielo também aprovou o pagamento de R$ 74,8 milhões em juros sobre o capital próprio. De acordo com a empresa, o valor correspondente por ação será de R$ 0,02768582538, a ser pago no dia 26 de novembro. Dessa forma, a partir de 9 de novembro, os papéis passarão a ser negociados “ex-JCPs”.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 0,30%, a 25.024 pontos.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, recuou 0,39%, enquanto o índice de Xangai teve queda de 0,2%.

O mercado acionário da China avançou nesta quinta-feira depois de três sessões seguidas de perdas, impulsionado pelos setores automobilístico e de consumo, um dia depois de o governo aconselhar as pessoas a estocarem produtos essenciais para o inverno e de algumas empresas de alimentos elevarem os preços.

“Em nossa orientação futura para as taxas de juros, articulamos claramente as três condições que precisam ser satisfeitas antes de as taxas começarem a subir”, disse ela em um evento em Lisboa.

As ações da China fecharam em queda nesta quarta-feira, já que o sentimento do mercado foi abalado após o premiê do país, Li Keqiang, alertar para pressões negativas sobra a segunda maior economia do mundo, enquanto os novos casos de Covid-19 transmitidos localmente saltaram para uma máxima em quase três meses.

O Nubank anunciou nesta segunda-feira (1º) a criação do programa NuSócios, no âmbito de seu processo de abertura de capital (IPO, na sigla em inglês). Segundo a empresa, milhões de clientes serão convidados a se tornarem sócios da empresa, sem nenhum custo, por meio do recebimento de um BDR (Brazilian Depositary Receipts, um papel negociado no mercado nacional que replica a ação de uma empresa que está listada no exterior, como será o Nubank).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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