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A última movimentação no andamento da PEC ocorreu em 16 de março, quando foi lida uma complementação do relator.

Bolsas da ÁsiaAs bolsas asiáticas encerraram em alta hoje, com as ações de Xangai e Hong Kong fechando em máximas de quase dois meses.

O IBGE divulga na quinta-feira os dados de maio do IPCA. O IPCA-15, considerado prévia da inflação oficial, desacelerou a 0,59% em maio, mas ainda assim surpreendeu com alta acima do esperado e registrou o resultado mais intenso para o mês em seis anos, com a taxa acumulada em 12 meses bem acima de 12% e no maior nível em 18 anos e meio.

O cantor Chitãozinho, da dupla com Xororó, colocou sua mansão, onde vive com a família, à venda por R$ 8,9 milhões. A propriedade está localizada no bairro de Gramado, em Campinas, São Paulo.

A privatização da Petrobras, contudo, precisa ter aprovação do Congresso Nacional, uma vez que a lei do programa nacional de desestatização, a princípio, veda o processo, explicou Leal.

Os dados do payroll de abril foram revisados para cima, apontando a criação de 436 mil vagas, de mais 428 mil postos de trabalho na leitura original, sinalizando que o mercado de trabalho nos EUA segue forte.

. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,42%, a 3.195 pontos.

Por fim, o analista técnico destacou que o stop loss do ativo fica um pouco para cima dessa linha em tendência de baixa, na região dos R$ 5.

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A startup compõe parte da holding ODDZ Network, com um investimento estimado em R$ 40 milhões para os próximos anos. 

Confira o gráfico da análise:

Dallagnol destacou que, na sua visão, eles não anulam a Lava Jato por não terem coragem, porque aconteceu uma revolução, disse ele.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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