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A Eletrobras informou nesta quinta-feira que o Conselho de Administração da companhia aprovou o Plano de Alienação de participações societárias minoritárias da elétrica.

Confira a seguir a análise completa:

A quebra das patentes dos imunizantes foi sugerida por Índia e África do Sul na OMC e recebeu o apoio dos EUA, mas foi rejeitada por países europeus. O Brasil era contra a proposta, mas busca agora um acordo “consensual”.

A maior carga comercializada foi de Mero, de 43,4 milhões de barris, pelo prazo contratual de 36 meses. A Petrobras venceu o lote, com a oferta de ágio de 52 reais por metro cúbico sobre o preço de referência fixado pela reguladora ANP.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou, nesta sexta-feira, 26, a adoção de medidas restritivas de caráter temporário em relação aos voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, em decorrência a nova variante identificada como B.1.1.529.

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O secretário de Saúde do Reino Unido, Sajid Javid, disse que há preocupação de que a nova variante possa ser “mais transmissível” que a dominante cepa Delta, e que “as vacinas que temos atualmente podem ser menos eficazes” contra ela.

Embora a variante do coronavírus tenha sido detectada na África do Sul, ela já foi encontrada em Hong Kong, Botsuana, Bélgica e Israel, e está se espalhando rapidamente no país em que é detectada.

O petróleo nos EUA fechou em queda de 10,24 dólares na sexta-feira, ou 13,1%, a 68,15 dólares o barril, caindo mais de 10,4% na semana em negociação de alto volume após o feriado do Dia de Ação de Graças na quinta-feira nos Estados Unidos.

O secretário de Saúde do Reino Unido, Sajid Javid, disse que há preocupação de que a nova variante possa ser “mais transmissível” que a dominante cepa Delta, e que “as vacinas que temos atualmente podem ser menos eficazes” contra ela.

As autoridades se comprometeram a continuar trabalhando junto com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras instituições parceiras, para compartilhar informações e monitorar avanço do vírus. Os ministros devem fazer uma nova reunião em dezembro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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