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A nova variante também foi encontrada em Botswana e Hong Kong em viajantes da África do Sul, disse Phaahla.

A publicação deve ser feita previamente ao pagamento dos recursos. Vieira propõe que “o montante total das emendas de relator não pode alcançar em qualquer caso mais de 1% do total das despesas discricionárias da Lei Orçamentária Anual”, ou seja, dos gastos que o governo tem controle e são usados para bancar obras públicas e também o custeio da máquina.

A Ser Educacional informa que a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, aprovou a aquisição de 100% do capital social da Sociedade Técnica Educacional da Lapa, mantenedora da Faculdade Educacional da Lapa (FAEL).

O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h).

Segundo ele, o Banco Central errou quando reduziu a taxa de juros para níveis historicamente baixos, chegando a 2% ao ano. “Foi um exagero”, disse. Em contrapartida, ele também acha que agora o BC está exagerando na outra ponta.

No acumulado da semana, o dólar caiu 0,25% contra o real, após fechar a última sexta-feira em 5,61 reais na venda.

Ao final,o presidente da PPSA, Eduardo Gerk, lembrou que o terceiro leilão de comercialização de petróleo é só o começo da distribuição de riquezas do pré-sal para a sociedade, já que a produção dos campos sob o regime de Partilha só tende a crescer.

Além disso, diversos indicadores econômicos movimentam o mercado doméstico, como o Boletim Focus e o IGP-M.

As ações relacionadas a viagens, que estavam entre as mais atingidas durante a liquidação de sexta-feira, registravam fortes ganhos. As ações das principais operadoras aéreas subiam entre 0,7% e 2,6%, após despencarem 3% a 9% na sexta-feira.

Disputam a vaga os governadores João Doria (São Paulo) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio.

“Estamos monitorando”, informou uma fonte da equipe econômica neste domingo, completando: “A região Norte, nas situações anteriores, foi um bom indicador antecedente da possível intensidade da crise sanitária para o restante do País. Se houver agravamento vamos adotar as medidas necessárias.”

A Grã-Bretanha, Estados Unidos, Canadá, Guatemala e os países europeus restringiram as viagens do sul da África, onde a variante foi detectada.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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