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Já na disputa pelo lote 04, a Cemig Geração e Transmissão chegou a oferecer RAP de R$ 37,4 milhões, com desconto de 58,29% em relação ao valor máximo, e desistiu da competição após a Neoenergia apresentar um lance R$ 300 mil menor, de R$ 37,1 milhões, deságio de 58,63%. O lote 4 é composto pela subestação de 500 kV Estreito, que ficará no município de Ibiraí, em Minas Gerais. Conforme a Aneel, o empreendimento visa dar maior confiabilidade e flexibilidade operativa em cenários críticos de elevada importação de energia pela região Sudeste, bem como garantir o controle de tensão no Sistema de São Paulo. O valor estimado do projeto é de R$ 660,93 milhões e o prazo para construção é de 48 meses.

A Tim anunciou o pagamento de R$ 560 milhões em juros sobre o capital próprio. De acordo com comunicado aos acionistas, o valor por ação será de R$ 0,2313, a serem pagos no dia 25 de janeiro de 2022.

A mesma reportagem mostrou que parte dos bancos contemplados havia represado valores bilionários. E que os poucos empréstimos feitos por estas instituições foram parar nas mãos de grandes empresas, um político investigado por corrupção e um ex-secretário executivo do Ministério do Turismo acusado de desvios. De acordo com o próprio TCU, os repasses deveriam servir para socorrer pequenas e médias empresas.

A Enauta Participações informou que aprovou a perfuração de um poço adicional no Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, que deve entrar em produção no início de 2023 permitindo “um aumento significativo” da extração no local.

Em seu último levantamento sobre a safra de café 2020/21, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirmou à redução na colheita, na comparação com a safra recorde anterior, de 24,4%, em função da seca em muitas localidades nos meses de abril e maio, seguida de geadas em junho e julho. No entanto, a autarquia elevou sua estimativa na comparação com a previsão feita em setembro em 1,74%. A estimativa agora é que a produção de café some 47,72 milhões de sacas.

O lote 4 prevê a construção de uma subestação em Minas Gerais. São estimados investimentos de 660,9 milhões de reais no empreendimento.

Em agosto passado, a Eurofarma assinou acordo com a Pfizer e sua parceira alemã BioNTech para fabricar a vacina contra Covid-19 que desenvolveram para distribuição na América Latina.

Os futuros de minério de ferro de referência na Dalian Commodity Exchange, para entrega em maio, terminaram em alta de 2,8%, para 673 iuanes (105,71 dólares) por tonelada.

O Banco da Inglaterra, respondendo à inflação elevada, aumentou uma taxa básica de juros na semana passada pela primeira vez desde o início da pandemia. “A experiência desde março de 2020 sugere que ondas sucessivas de covid parecem ter tido menos impacto sobre o PIB, embora haja incertezas sobre até que ponto será o caso desta vez”, disseram os legisladores.

Também há perdas em Santa Catarina e no Paraná, mas elas ainda são isoladas, acrescentou.

“Demos prosseguimento aos trabalhos para rever os níveis da tarifa externa comum, meta prioritária da presidência semestral brasileira do Mercosul. Lamentamos que não tenhamos podido lograr acordo sobre este tema neste semestre, a despeito dos esforços realizados pelo Brasil e de nossa disposição em aceitar redução inferior àquela que planejávamos inicialmente”, disse Bolsonaro durante encontro virtual de cúpula do bloco sul-americano.

Confira a análise na íntegra:

As usinas no centro-sul do Brasil produziram 160 mil toneladas de açúcar na segunda quinzena de novembro, segundo dados da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) divulgados nesta quinta-feira, 62,8% a menos que no mesmo período do ano anterior, mas um pouco acima das expectativas do mercado.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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