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Em LONDRES, o índice Financial Times avançava 0,07%, a 7.222,89 pontos.

A PEC, que seria analisada por uma comissão especial da Câmara nesta tarde, entretanto, teve sua votação adiada para a quarta-feira, sob a justificativa de o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fazer ajustes ao texto.

Segundo a agência Eurostat, em resultados divulgados nesta quarta-feira (20), o índice de preços ao consumidor da zona do euro subiu 3,4% em setembro ante igual mês do ano passado, acelerando desta forma à alta de 3% observada em agosto. Esse resultado não surpreende e confirma as expectativas dos analistas.

O lançamento destaca o notável crescimento da indústria de ETFs, disse Will Hershey, CEO da Roundhill Investments, à CNBC. “Os volumes de negociação são excepcionais”, disse Hershey sobre a atividade de negociação do primeiro dia da BITO. “A BITO negociou mais de US $ 700 milhões nocionais. Isso coloca seu primeiro dia bem à frente dos favoritos do ETF de varejo, como BUZZ e ARKX, em comparação com seus respectivos dias de lançamento no início deste ano. ”

Embraer assina acordo com Fokker para aviação comercial e de defesaAtento anuncia que sofreu ciberataque em sistemas no BrasilFoto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFO Ibovespa registra leve alta na tarde desta quarta-feira (20), recuperando parte das perdas do ultimo pregão e com as notícias sobre a política fiscal do governo no radar. Os investidores estão atentos aos desdobramentos sobre o Auxílio Brasil de R$ 400 e o teto de gastos.

Ibovespa sobe e recupera parcialmente, com risco fiscal no radarDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras sobem; Vale cai 2%Como mostrou o Broadcast, a redução no valor pedido é um aceno do Executivo ao Congresso Nacional, que vem dificultando a aprovação do projeto com o valor inicialmente pedido.

O Ministério da Agricultura ressaltou no comunicado que o Brasil foi totalmente transparente com as autoridades sanitárias chinesas, informando da possibilidade da doença antes mesmo da confirmação oficial, realizada por laboratório canadense.

Entre as principais ações do índice, Petrobras opera em alta: ON (PETR3) sobe 1,39% (R$ 29,28) e PN (PETR4) +1,57% (R$ 28,45). Ontem, a estatal afirmou novamente que não está descumprindo contratos, conforme afirma um grupo de distribuidoras, segundo o qual a petroleira vem impondo cotas de fornecimento de gasolina e diesel.

A Claro Telecom divulgou seus números referentes ao terceiro trimestre de 2021, com Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 4,071 bilhões, mesmo valor que o terceiro trimestre de 2020. A companhia, subsidiária da mexicana América Móvil, não divulga lucro líquido no Brasil.

“Você troca a periodicidade para sincronizar os reajustes de indexadores de salários de um lado e de teto por outro lado”, disse Guedes.

Apenas o núcleo do CPI do bloco (que desconsidera os preços de energia e alimentos) teve aumento anual de 1,9%, Já no confronto mensal, o núcleo aumentou 0,5% no último mês.

Uma possibilidade, de acordo com o ministro, é trocar a periodicidade do auxílio para sincronizar o indexador de salário com o do teto. “O formato do auxílio está a cargo da política, que está decidindo até onde estica. Outra possibilidade é pedir um crédito extraordinário de trinta e poucos bilhões de reais”, disse.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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